Trump tem ‘plano B’ e pode impor tarifa de 10% imediatamente, Hassett diz que governo usará Seção 301, Seção 232 e Seção 122 se Suprema Corte derrubar tarifaço
Hassett diz que, além de confiar na Suprema Corte, o governo tem alternativas legais para preservar receitas e segurança econômica, com sobretaxas temporárias e medidas por prática comercial desleal
O diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Kevin Hassett, afirmou que o governo do presidente Donald Trump tem um plano B caso a Suprema Corte dos Estados Unidos derrube o conjunto de tarifas amplas anunciado em abril de 2025.
Segundo Hassett, a alternativa inclui a imposição imediata de uma tarifa generalizada de 10%, além do uso de dispositivos legais já previstos na legislação comercial americana.
As declarações foram dadas em entrevista à Fox Business, e a expectativa é que a Suprema Corte divulgue decisão sobre a validade do chamado tarifaço na próxima semana, conforme informação divulgada pela Fox Business.
O que Hassett disse, palavra por palavra
Na entrevista, Hassett afirmou, em tradução livre, “Nós estamos muito confiantes de que a Suprema Corte vai ficar do nosso lado. A análise jurídica nos favorece. Mas também temos um plano B realmente sólido”.
Ele acrescentou, também em frase citada na origem, “Podemos impor imediatamente uma tarifa de 10% para compensar a maior parte do espaço perdido”, indicando que a medida seria aplicada de forma a reduzir o impacto de uma eventual derrota judicial.
Instrumentos legais citados pelo governo
Hassett mencionou a possibilidade de valer-se de ferramentas previstas na lei de comércio dos EUA, entre elas a Seção 301, para responder a práticas comerciais desleais, e a Seção 232, por razões de segurança nacional.
Outra alternativa citada é a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que, segundo a fonte, “autoriza o presidente a impor sobretaxas de até 15% por um período máximo de 150 dias para corrigir desequilíbrios comerciais”, opção que poderia ser usada para tarifas temporárias.
Contexto do tarifaço e riscos jurídicos
As tarifas anunciadas em 2 de abril chegaram a taxas de até 50% sobre produtos de mais de 180 países e foram justificadas pelo governo com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, IEEPA.
A Suprema Corte analisa se o uso amplo da IEEPA, para impor taxas desse escopo e a países como China, México e Canadá, está dentro da legalidade, e a decisão da Corte definirá se parte desse pacote permanecerá em vigor ou será derrubada.
Possíveis impactos e próximos passos
Caso a Suprema Corte invalide parte ou todo o tarifaço, a adoção de uma tarifa de 10% ou o uso das seções 301, 232 e 122 seriam caminhos para manter alguma proteção às indústrias americanas, segundo a Casa Branca.
Especialistas em comércio e economistas alertam que mudanças jurídicas e tarifárias podem provocar retaliações, aumento de preços para consumidores e cadeias de suprimento mais tensas, mas também que a intensidade desses efeitos depende do alcance final das medidas adotadas pelo governo e da reação de parceiros comerciais.
A decisão da Suprema Corte é aguardada na próxima semana, e, até lá, a Casa Branca sinaliza que está monitorando cenários e preparada para acionar alternativas administrativas se necessário, conforme falas do conselheiro Kevin Hassett à Fox Business.