UE abre investigação contra Shein por venda de produtos ilegais e design potencialmente viciante, cobrando transparência dos algoritmos e verificações de idade sob a Lei de Serviços Digitais
Investigação vai avaliar se a Shein impediu a venda de itens proibidos, como bonecas com aparência infantil, e se seus sistemas de recomendação e recompensas promovem comportamento viciante
A União Europeia abriu uma investigação formal sobre a plataforma de comércio eletrônico Shein, por suspeitas de venda de produtos ilegais e pelo possível papel do design da aplicação em fomentar comportamentos viciantes.
O caso intensifica o uso da Lei de Serviços Digitais do bloco, que exige ação das plataformas para combater conteúdos ilegais e proteger o bem-estar dos consumidores.
O procedimento ocorre após pedidos de restrição feitos por autoridades nacionais e a interrupção global da venda de bonecas sexuais pela empresa, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a UE quer apurar
A Comissão Europeia informou que vai avaliar os mecanismos que a Shein implementou na União Europeia para limitar a oferta de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.
A investigação também se concentrará no chamado design viciante, por exemplo, em sistemas que concedem pontos ou recompensas pelo engajamento, o que pode ter impacto negativo no bem-estar dos usuários.
Além disso, a apuração vai analisar a transparência dos sistemas de recomendação usados para sugerir produtos e conteúdos aos consumidores, e se esses sistemas cumprem os requisitos de informação e mitigação previstos na legislação.
Posição da Comissão e citação oficial
Em comunicado, a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, destacou a função da nova lei na proteção dos usuários, dizendo, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”.
O pronunciamento sinaliza que a investigação vai além de produtos específicos, incluindo práticas de design e transparência algorítmica.
Resposta da Shein
A própria Shein afirmou que vai cooperar com as investigações da UE e que já investiu em medidas para reforçar a conformidade com a legislação europeia.
Em nota, a empresa disse que realizou “avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação, e o reforço da proteção dos usuários mais jovens” e acrescentou, “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”.
A Shein também enfatizou a implementação de verificações de idade para impedir que menores visualizem ou comprem produtos com restrição etária.
Impacto e próximos passos
A investigação, anunciada em 17 de fevereiro de 2026, pode resultar em exigências formais de mudanças operacionais, multas ou outras sanções se forem detectadas violações da Lei de Serviços Digitais.
O caso coloca no centro do debate questões mais amplas sobre comércio transfronteiriço de produtos baratos, a responsabilidade das plataformas por conteúdo e segurança, e a pressão regulatória sobre empresas chinesas como Shein e Temu.
Autoridades da UE e a empresa devem seguir trocando informações durante o processo, que pode levar meses até a conclusão, e o resultado deverá orientar futuras fiscalizações sobre plataformas digitais na Europa.