Com base na Lei de Serviços Digitais, a apuração da UE avalia se a Shein permitiu venda de itens proibidos e se seus mecanismos de engajamento prejudicam o bem-estar dos usuários
A União Europeia abriu uma investigação formal sobre a varejista online Shein, focando na venda de produtos ilegais e em elementos do design da plataforma que podem ser viciante.
As autoridades vão analisar se a empresa cumpriu as obrigações previstas na Lei de Serviços Digitais, que exige ações para combater conteúdos e produtos ilegais e prejudiciais.
O procedimento ocorre após pressão de países-membros, depois da denúncia sobre bonecas sexuais com aparência infantil, e segue sob escrutínio europeu, conforme informação divulgada pelo g1.
O que está sendo investigado pela UE
A Comissão Europeia quer verificar se a Shein implementou sistemas eficazes para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.
A apuração também examinará o design da plataforma, em especial mecanismos que concedem pontos ou recompensas por engajamento, por poderem ter impacto negativo no bem-estar dos usuários.
Além disso, a transparência dos sistemas de recomendação usados pela Shein para sugerir produtos e conteúdos será alvo de escrutínio, para avaliar se os usuários recebem informações claras sobre os algoritmos com que interagem.
Reação da Shein e medidas adotadas
A empresa afirmou que vai continuar a cooperar com o órgão regulador da UE e que investiu significativamente em medidas de conformidade com a legislação do bloco.
A Shein disse ter realizado avaliações de risco sistêmico e fortalecido estruturas de mitigação, além de acelerar salvaguardas em torno de produtos com restrição de idade, incluindo verificação para impedir que menores vejam ou comprem itens restritos.
Também foi informado que a plataforma interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo, em resposta às críticas sobre anúncios de produtos com aparência infantil.
Posicionamento das autoridades europeias
Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, afirmou, em comunicado, que, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”.
A Comissão já havia sinalizado a possibilidade de investigação no mês anterior, e agora formalizou o processo para obter elementos técnicos e legais sobre os sistemas da plataforma.
Impacto e próximos passos
A investigação pode levar a exigências de mudanças nas práticas da Shein na União Europeia, e serve como alerta para outras plataformas que operam no mercado europeu, incluindo rivais como a Temu, citada nas discussões públicas sobre fluxo de produtos baratos da China para a Europa.
As apurações devem avaliar provas técnicas, medidas de conformidade e eventuais riscos sistêmicos, e poderão resultar em recomendações ou sanções caso sejam identificadas violações da Lei de Serviços Digitais.
