UE abre investigação contra Shein por venda de produtos ilegais e design viciante, sob a Lei dos Serviços Digitais, após alerta da França
Com base na Lei de Serviços Digitais, a Comissão Europeia vai checar se a Shein limitou vendas ilegais, protegeu menores e foi transparente sobre seus algoritmos
A União Europeia abriu uma investigação formal sobre a varejista online Shein, por venda de produtos ilegais e por preocupações com o design potencialmente viciante da plataforma.
A medida intensifica o escrutínio previsto pela Lei de Serviços Digitais, que exige que plataformas online atuem para combater conteúdos ilegais e proteger usuários.
A decisão chega depois de relatos e pedidos de ação, incluindo um alerta da França sobre a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a investigação vai avaliar
A Comissão Europeia comunicou que irá analisar os sistemas que a Shein implementou para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.
Além disso, a investigação vai focar no design da plataforma que possa incentivar uso excessivo, como a concessão de pontos ou recompensas pelo engajamento, elementos que podem afetar negativamente o bem-estar dos usuários.
Também será escrutinada a transparência dos sistemas de recomendação usados para sugerir conteúdos e produtos, para verificar se os usuários recebem informações adequadas sobre os algoritmos com os quais interagem.
Declarações oficiais e resposta da Shein
Em comunicado, a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, afirmou, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”, em referência ao objetivo da investigação.
A Shein disse que continuará a cooperar com a Comissão e que já investiu para reforçar a conformidade com a legislação europeia, citando avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação.
A empresa informou que, desde o alerta, suspendeu globalmente a venda de todas as bonecas sexuais e que acelerou medidas de proteção, incluindo verificação de idade para impedir que menores visualizem ou comprem produtos com restrição. Em nota, a companhia afirmou, “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”.
Contexto e possíveis impactos
A investigação marca um marco na aplicação da Lei de Serviços Digitais contra grandes plataformas de comércio eletrônico, especialmente aquelas que trazem produtos baratos em grande volume para o mercado europeu.
Shein e concorrentes como a Temu tornaram-se símbolos das preocupações com o fluxo de produtos importados da China para a Europa, o que tem levado reguladores a exigir controles mais rígidos sobre segurança do consumidor e transparência algorítmica.
Se a Comissão identificar falhas, a empresa pode receber exigências de correção, multas ou outras medidas previstas pela legislação da UE, o que poderá obrigar mudanças no funcionamento global da plataforma.
Próximos passos
A investigação foi anunciada em 17 de fevereiro de 2026, e agora a Comissão Europeia deve analisar a documentação fornecida pela Shein e as práticas da plataforma no mercado único.
Analistas e organizações de defesa do consumidor acompanharão o processo, que pode definir precedentes sobre como plataformas digitais devem conciliar modelos de negócio com obrigações legais de proteção ao usuário.