UE abre investigação formal contra Shein por venda de produtos ilegais e design viciante, aplicando Lei de Serviços Digitais e mirando recomendações e proteção de menores
Apuração da Comissão vai verificar sistemas da Shein para bloquear vendas ilegais, a transparência dos algoritmos e mecanismos de recompensa que podem tornar a plataforma viciante
A União Europeia iniciou uma investigação formal contra a varejista online Shein por suspeita de venda de produtos ilegais e por preocupações relacionadas ao design viciante da plataforma.
A medida se apoia na Lei de Serviços Digitais, que exige que plataformas online combatam conteúdos ilegais e prejudiciais, e eleva o escrutínio sobre grandes marketplaces digitais.
A apuração foi impulsionada após a França solicitar ação sobre a venda de bonecas sexuais com aparência infantil, e a Shein afirmou ter interrompido a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a UE quer apurar
A Comissão Europeia disse que investigará os sistemas que a Shein implementou na UE para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.
Além disso, a investigação avaliará o design da plataforma, com foco em práticas como a concessão de pontos ou recompensas pelo engajamento, que podem ter impacto negativo no bem-estar dos usuários, e a transparência dos sistemas de recomendação.
Declarações oficiais
Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, afirmou, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”.
A Shein declarou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE e que investiu significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação, incluindo avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação.
A empresa também disse que, “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, incluindo verificações de idade para impedir que menores visualizem ou comprem itens com restrição.
Implicações para usuários e concorrentes
A ação da UE coloca a Shein e rivais sob pressão para demonstrar controles eficazes sobre conteúdo e produtos, especialmente em mercados europeus, onde a conformidade com a Lei de Serviços Digitais é obrigatória.
Possíveis consequências incluem exigência de mudanças nos algoritmos de recomendação, adoção de verificações mais rígidas de idade e multas ou sanções se forem encontradas falhas na prevenção de vendas ilegais.
Próximos passos
A Comissão já havia sinalizado a possibilidade de investigação no mês anterior, e agora a apuração formal vai detalhar quais práticas da Shein precisam ser ajustadas para cumprir a legislação europeia.
Especialistas esperam que o processo leve algum tempo, e que as conclusões possam influenciar regras aplicadas a outras plataformas de comércio online que operam na Europa.