UE abre investigação formal contra Shein por venda de produtos ilegais e design viciante, foco na Lei dos Serviços Digitais e na transparência dos algoritmos
Com base na Lei dos Serviços Digitais, a apuração avaliará se a Shein limitou vendas ilegais, protegeu usuários jovens e foi transparente sobre seus algoritmos de recomendação
A União Europeia abriu uma investigação formal contra a Shein por suspeitas de venda de produtos ilegais e por preocupações sobre o design da plataforma que pode ser viciante.
A medida se apoia na Lei dos Serviços Digitais, que exige que plataformas online atuem para combater conteúdos ilegais e proteger o bem-estar dos consumidores.
O caso ganhou força após a França ter pedido uma ação sobre a venda de bonecas sexuais com aparência infantil, e, segundo a cobertura, “Desde então, a Shein interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo”, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a investigação vai checar
A Comissão Europeia disse que vai examinar os sistemas que a Shein utiliza na União Europeia para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo a possível circulação de materiais de abuso sexual infantil.
Além disso, a apuração vai avaliar o design da plataforma, incluindo a prática de conceder pontos ou recompensas pelo engajamento, mecanismos que podem afetar negativamente o bem-estar dos usuários, e a transparência dos sistemas de recomendação que sugerem produtos e conteúdos.
Sobre a aplicação das regras, a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, afirmou em comunicado, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”.
Resposta e medidas anunciadas pela Shein
A empresa afirmou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE e que “investiu significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação da UE, incluindo a realização de avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação, e o reforço da proteção dos usuários mais jovens”.
Em comunicado, a Shein disse também que, além do aprimoramento das ferramentas de detecção, acelerou a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade, incluindo medidas de verificação de idade para impedir que menores visualizem ou comprem conteúdo e produtos com restrição de idade.
Impactos potenciais e contexto
O inquérito chega em meio a um escrutínio maior sobre plataformas de comércio eletrônico de baixo custo originadas na China, com a Shein e a rival Temu apontadas como símbolos das preocupações sobre o fluxo de produtos baratos para a Europa.
A investigação pode levar a exigências de mais transparência sobre algoritmos, mudanças em mecanismos de recompensa e, se confirmadas falhas, a sanções sob a Lei dos Serviços Digitais, o que reforça o foco da UE em proteger consumidores e usuários jovens.
Nas próximas semanas, a Comissão deverá detalhar o escopo da apuração e os prazos, enquanto a Shein disse que vai cooperar com as autoridades para responder às dúvidas levantadas.