UE abre investigação formal contra Shein por venda de produtos ilegais e design viciante, Lei de Serviços Digitais foca transparência algorítmica e proteção de usuários
Investigação da UE vai avaliar se a plataforma da Shein permitiu venda de itens proibidos e se seus mecanismos de pontos, recompensas e recomendações afetam o bem-estar
A União Europeia abriu uma investigação formal contra a Shein por venda de produtos ilegais e por preocupações relacionadas ao design potencialmente viciante da plataforma.
A apuração será feita com base na Lei de Serviços Digitais, que exige que plataformas atuem para combater conteúdos ilegais e prejudiciais, e examinará sistemas de recomendação e mecanismos de engajamento.
A investigação intensifica o escrutínio sobre práticas da varejista online, após pedidos de autoridades nacionais para repressão a ofertas proibidas.
conforme informação divulgada pelo g1
O que motivou a investigação
A ação da Comissão Europeia ocorreu depois que a França, em novembro do ano passado, pediu uma repressão à venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma.
Segundo a apuração, a Shein interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo desde então, e a investigação agora avaliará se os controles implementados foram suficientes.
A empresa e sua rival chinesa Temu se tornaram símbolos das preocupações com o fluxo de produtos chineses baratos para a Europa, e a investigação amplia esse debate para segurança e conformidade.
Principais pontos que a UE vai verificar
A Comissão Europeia informou que irá analisar os sistemas que a Shein usa na União Europeia para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.
Além disso, a investigação focará no design viciante da plataforma, com atenção a mecanismos que concedem pontos ou recompensas pelo engajamento, o que pode gerar impacto negativo no bem-estar dos usuários.
A transparência dos sistemas de recomendação, usados para propor conteúdos e produtos aos usuários, também será alvo de escrutínio, conforme as regras da Lei de Serviços Digitais.
Resposta da Shein e medidas adotadas
A Shein afirmou que continuará a cooperar com os reguladores da UE e que investiu em medidas para reforçar a conformidade com a legislação europeia, incluindo avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação.
A empresa disse que reforçou a proteção de usuários mais jovens e acelerou a implementação de verificações de idade para impedir que menores visualizem ou comprem produtos com restrição de idade.
Em nota, a companhia declarou, “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”.
Implicações e próximos passos
A investigação da UE, sinalizada no mês anterior, avalia se a Shein está respeitando as regras da Lei de Serviços Digitais e sua responsabilidade na proteção do bem-estar dos usuários, disse Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE.
Virkkunen afirmou, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”, em comunicado oficial.
A apuração deverá detalhar se as medidas adotadas pela empresa são adequadas, e poderá levar a exigências adicionais para aumentar a transparência e a segurança na plataforma.