UE abre investigação formal contra Shein por venda de produtos ilegais e design viciante, pressão sobre algoritmos e proteção de menores sob Lei de Serviços Digitais
Com base na Lei de Serviços Digitais, a apuração vai avaliar se a Shein limita vendas de produtos ilegais, protege menores, e se seus sistemas premiam comportamento viciante
A União Europeia iniciou uma investigação formal sobre a varejista online Shein por suposta venda de produtos ilegais e por preocupações com o design da plataforma que pode ser viciante.
A apuração será conduzida sob a Lei de Serviços Digitais, que pede que plataformas ajam para combater conteúdos ilegais e prejudiciais, e que haja transparência sobre algoritmos e recomendações.
A medida foi anunciada após pressão de países membros, incluindo a França, e atinge práticas comerciais e de interface que afetam consumidores e usuários jovens, conforme informação divulgada pelo g1
O que a investigação vai analisar
A Comissão Europeia informou que examinará os sistemas que a Shein implementou na União Europeia para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.
A investigação também irá se concentrar no design viciante da plataforma, inclusive na concessão de pontos ou recompensas por engajamento, que podem prejudicar o bem-estar dos usuários.
“A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”, disse a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, em um comunicado.
Resposta da Shein e medidas já implementadas
A empresa afirmou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE e que investiu significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação europeia.
Segundo a Shein, foram feitas avaliações de risco sistêmico e criadas estruturas de mitigação, com foco em reforçar a proteção de usuários mais jovens.
Desde então, a Shein interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo.
A empresa também disse ter acelerado a implementação de salvaguardas em torno de produtos com restrição de idade, incluindo medidas de verificação de idade para impedir que menores visualizem ou comprem itens com limitação etária.
Contexto, concorrência e impacto no mercado europeu
Além da Shein, a rival chinesa Temu passou a ser símbolo das preocupações com o fluxo de produtos chineses baratos para a Europa.
Autoridades europeias têm aumentado o escrutínio sobre plataformas que combinam oferta massiva, preços baixos e mecanismos de recomendação que ampliam consumo, com riscos para segurança do produto e bem-estar do usuário.
Próximos passos e possíveis consequências
A Comissão Europeia pode usar a investigação para exigir alterações nas práticas da Shein, maior transparência sobre algoritmos, e medidas técnicas para evitar vendas ilegais e proteger menores.
Se irregularidades forem confirmadas, a empresa pode ser obrigada a adotar correções, pagar multas ou enfrentar outras sanções previstas na legislação europeia, ação que também servirá de precedente para outras plataformas.