Comissão Europeia abre inquérito à Shein para avaliar se a plataforma combate venda de produtos ilegais, protege menores e se seus algoritmos criam mecanismos de dependência
A União Europeia iniciou uma investigação formal contra a varejista online Shein, por suspeitas de permitir a venda de produtos ilegais e por possíveis práticas de design que podem tornar a plataforma viciante.
A apuração será feita no âmbito da Lei dos Serviços Digitais, norma que exige ações das plataformas para combater conteúdos ilegais e proteger o bem-estar dos usuários.
A medida surge após pressão de autoridades nacionais, incluindo a França, e após relatos sobre a comercialização de produtos com aparência infantil na plataforma, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a investigação apura
A Comissão Europeia informou que vai examinar os sistemas que a Shein usa para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo a investigação de materiais relacionados a abuso sexual infantil.
Além disso, a apuração vai avaliar o possível design viciante da plataforma, como a atribuição de pontos ou recompensas por engajamento, que podem afetar negativamente o bem-estar dos usuários.
Também será verificada a transparência dos sistemas de recomendação que a Shein utiliza para propor conteúdos e produtos aos usuários, e se esses algoritmos informam adequadamente os consumidores sobre seu funcionamento.
Contexto e antecedentes
A ação da UE vem depois de apelos de países-membros, em especial da França, que pediu medidas contra a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma. Em resposta à pressão, a empresa interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo.
A Shein e a rival chinesa Temu tornaram-se símbolos das preocupações sobre o fluxo de produtos chineses baratos para a Europa e sobre como plataformas globais aplicam regras locais.
Resposta da Shein e medidas anunciadas
A Shein declarou que vai cooperar com a Comissão Europeia e que investiu em medidas para reforçar a conformidade com a legislação da UE, como avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação.
A empresa afirmou, em comunicado, “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, incluindo mecanismos de verificação de idade para impedir que menores vejam ou comprem produtos com restrição.
Implicações para plataformas e consumidores
Segundo Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”, em declaração da Comissão.
Se forem identificadas falhas, a investigação pode resultar em exigências de mudança nas práticas da Shein dentro da UE, multas ou outras sanções previstas pela Lei dos Serviços Digitais, e pode também servir de precedente para o controle de outras plataformas de comércio eletrônico.
O caso acompanha uma tendência mais ampla de escrutínio regulatório sobre plataformas digitais, sua responsabilidade sobre conteúdos e produtos, e sobre os impactos dos algoritmos no comportamento do consumidor.
