UE abre investigação formal contra Shein por venda de produtos ilegais e design viciante, sob Lei de Serviços Digitais, foco em bonecas sexuais e algoritmos
Comissão Europeia investiga Shein, questionando medidas contra produtos ilegais, transparência dos sistemas de recomendação e práticas que podem tornar a plataforma viciante
A União Europeia abriu uma investigação formal sobre a varejista online Shein, apontando suspeitas sobre venda de produtos ilegais e um design da plataforma que pode ser viciante.
A apuração será feita no âmbito da Lei de Serviços Digitais, que exige ações práticas das plataformas para combater conteúdos ilegais e prejudiciais e dar transparência sobre algoritmos.
As autoridades passaram a agir depois de pedidos de países membros e de denúncias sobre a oferta de produtos com aparência infantil e mecanismos de engajamento, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a investigação vai analisar
A Comissão Europeia disse que fará uma revisão dos sistemas que a Shein implementou na União Europeia para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.
A apuração também avaliará o chamado design viciante, por exemplo, a concessão de pontos ou recompensas pelo engajamento, que pode afetar negativamente o bem-estar dos usuários.
Além disso, a investigação examinará a transparência dos sistemas de recomendação usados pela plataforma para sugerir conteúdos e produtos aos usuários.
Contexto e gatilho da ação
A decisão veio após a França ter solicitado, em novembro do ano passado, que o órgão executivo da UE reprimisse a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma.
Posteriormente, a Shein interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo, ação que não encerra o escrutínio sobre seus controles internos e práticas de moderação.
Analistas apontam que a Shein e a rival Temu viraram símbolos das preocupações com o fluxo de produtos chineses baratos para a Europa, e com a forma como algoritmos podem promover consumo intensivo.
Resposta da Shein
A empresa afirmou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE e que investiu significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação da União Europeia.
Em comunicado, a Shein destacou, entre outras ações, a realização de avaliações de risco sistêmico, desenvolvimento de estruturas de mitigação e o reforço da proteção dos usuários mais jovens.
A empresa também disse, “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade“, incluindo medidas de verificação de idade para impedir que menores visualizem ou comprem conteúdo e produtos com restrição de idade.
Impacto e próximos passos
A investigação da Comissão Europeia pode resultar em exigências formais de mudança nas práticas da Shein, multas ou outras sanções previstas na Lei de Serviços Digitais, caso sejam encontradas falhas.
O processo deve olhar tanto para produtos ofertados quanto para os mecanismos internos que direcionam o consumo, com atenção especial à proteção de menores e à transparência algorítmica.
Especialistas e reguladores acompanham o caso, que pode servir de referência para como a UE aplica regras digitais a plataformas internacionais que atuam no mercado europeu.