União Europeia inicia aplicação provisória do acordo UE-Mercosul após ratificações, com disputa no Tribunal de Justiça e críticas da França à agricultura
Comissão Europeia dá seguimento à aplicação provisória do acordo UE-Mercosul, enquanto Parlamento encaminha o texto ao Tribunal de Justiça e países do Mercosul avançam em ratificações
A União Europeia decidiu, em decisão anunciada recentemente, iniciar a aplicação provisória do acordo UE-Mercosul, após movimentos de ratificação no bloco sul-americano.
A medida foi tomada em meio a forte oposição de setores agrícolas na França, e a decisão também provocou reação dos deputados europeus que levaram o tratado à Justiça.
As informações sobre a aplicação provisória e os passos legislativos no Mercosul foram divulgadas em reportagem, conforme informação divulgada pelo g1
Como se deu a decisão e a justificativa da Comissão
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou, em reação à conclusão de ratificações na América do Sul, que “A Comissão dará agora seguimento à aplicação provisória”, destacando que o acordo só será plenamente concluído após a aprovação do Parlamento Europeu.
Segundo a Comissão Europeia, cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações do bloco serão eliminados, uma estimativa usada para justificar a abertura de mercados e a competitividade europeia em cenários globais.
Estado das ratificações no Mercosul
No Mercosul, o Uruguai foi o primeiro país a ratificar o texto, após aprovação na Câmara e no Senado.
A Argentina tornou-se o segundo, com aval do Senado.
Brasil e Paraguai também já iniciaram seus trâmites legislativos: no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que agora segue para o Senado; no Paraguai, o processo está em andamento e deve ser concluído nos próximos dias.
Críticas, protestos e o risco para produtores europeus
Países como a França, grande produtor agrícola da União Europeia, alertam que o pacto pode ampliar significativamente as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, prejudicando agricultores locais.
Esses receios motivaram protestos recorrentes de produtores rurais e pressão sobre deputados, o que levou o Parlamento Europeu a encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da UE para avaliar sua legalidade.
Consequências jurídicas e próximos passos
O envio ao Tribunal foi aprovado por margem estreita, e a análise da Corte tende a impedir a entrada em vigor plena do acordo por vários meses, possivelmente por meses ou até anos.
Enquanto a Corte analisa o texto, o acordo segue politicamente travado, apesar do apoio de países como a Alemanha e do interesse do Brasil em acelerar a ratificação.
Para os defensores do pacto, entre eles Alemanha e Espanha, o tratado é essencial para compensar perdas provocadas por tarifas dos Estados Unidos, e para reduzir a dependência da China no fornecimento de minerais estratégicos.
O desfecho dependerá de decisões políticas e judiciais na UE, e da conclusão dos trâmites legislativos nos países do Mercosul, com impacto direto em setores agrícolas e em cadeias de exportação e importação.