Em 2025 a União honrou garantias e quitou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de entes subnacionais, entre eles R$ 4,69 bi ao Rio de Janeiro e R$ 3,55 bi a Minas Gerais
A União pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em 2025, em razão de garantias que o governo federal presta em operações de crédito.
Os pagamentos decorrem do papel da União como garantidora em empréstimos tomados por estados e municípios junto a instituições financeiras, e geram esforços de recuperação de crédito pelo Tesouro Nacional.
Os números e a lista de entes com dívidas honradas constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, conforme informação divulgada pelo g1.
Quanto foi pago em 2025 e o total desde 2016
Em 2025, o total pago pela União para honrar garantias foi de R$ 11,1 bilhões, montante que reflete adimplência forçada em contratos em atraso.
Além disso, o documento registra que, “No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Deste valor, somente R$ 5,7 bilhões foram recuperados.”
Esses números mostram que, embora a União quite dívidas para evitar inadimplência do setor público subnacional, a recuperação efetiva dos valores é limitada, segundo o relatório citado pelo g1.
Estados e municípios que tiveram dívidas honradas
Os maiores pagamentos a estados em 2025 incluíram o Rio de Janeiro, com R$ 4,69 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 1,59 bilhão.
Outros estados com valores pagos foram Goiás, com R$ 888 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 226 milhões. A lista divulgada pelo relatório cita ainda diversos outros entes afetados.
Entre os municípios que tiveram dívidas honradas, os casos mais relevantes foram Taubaté, em São Paulo, com R$ 64,7 milhões, e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, com R$ 29,76 milhões. Também constam Sobral (CE), com R$ 19,7 milhões, e Paraupebas (PA), com R$ 9,64 milhões.
Outros valores incluem Iguatu (CE), R$ 4,59 milhões, Santanópolis (BA), R$ 870 mil, Porto Nacional (TO), R$ 590 mil, e Paranã (TO), R$ 580 mil, conforme o relatório citado pelo g1.
Como funciona a atuação da União como garantidora
A União pode atuar como garantidora se os requisitos do Tesouro Nacional forem atendidos, e esse papel costuma permitir que estados e municípios obtenham empréstimos com taxas de juros menores.
Quando o ente subnacional não paga, os credores comunicam o Tesouro, que então quita as parcelas devidas, incluindo juros, mora e custos operacionais, e inicia o processo de recuperação do crédito, conforme previsto contratualmente.
A recuperação normalmente ocorre por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, FPE, ou do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, mas esse mecanismo nem sempre é aplicado na prática.
Recuperação, regimes fiscais e disputas na Justiça
Alguns municípios conseguiram evitar o bloqueio judicialmente, é o caso de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), conforme destaque no relatório citado pelo g1.
No caso de estados em regime de recuperação fiscal, há regras específicas que determinam ressarcimento gradual à União, com parcelas proporcionais por cada prestação honrada e prazos de até 360 meses para valores não ressarcidos.
Atualmente, estão no Regime de Recuperação Fiscal, RRF, os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Goiás e Minas Gerais aderiram às condições da LC nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, Propag, e com isso tiveram os regimes encerrados.
O relatório e os dados citados mostram que a atuação da União como garantidora mexe diretamente com as contas federais, com impactos orçamentários e desafios na recuperação de créditos de estados e municípios, conforme informação divulgada pelo g1.
