União paga R$ 11,1 bilhões em dívidas de estados e municípios em 2025, veja valores por estado e município e histórico de garantias honradas pelo Tesouro
Detalhes dos pagamentos feitos pela União em 2025, incluindo valores por estado e município, o mecanismo de garantia do Tesouro e o histórico desde 2016
Em 2025, a União voltou a quitar compromissos quando os devedores locais não honraram operações garantidas junto a bancos, com impacto direto nas contas públicas.
O montante e a lista de beneficiados mostram concentrações em poucos estados, e diversos casos envolveram também municípios que tiveram as dívidas assumidas pelo Tesouro.
No texto a seguir explicamos quanto foi pago, como funciona o papel da União como garantidora e quais são os mecanismos de recuperação do crédito, conforme informação divulgada pelo g1.
Quanto foi pago por estados e municípios
A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (15) que a União pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em 2025. Entre os estados, os maiores valores honrados foram, por ordem, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Os montantes detalhados pelo Tesouro incluem, entre os estados, Rio de Janeiro: R$ 4,69 bilhões, Minas Gerais: R$ 3,55 bilhões, Rio Grande do Sul: R$ 1,59 bilhão, Goiás: R$ 888 milhões, Rio Grande do Norte: R$ 226 milhões.
O governo também honrou dívidas de municípios, com valores como Taubaté (SP): R$ 64,7 milhões, São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 29,76 milhões, Sobral (CE): R$ 19,7 milhões, Paraupebas (PA): R$ 9,64 milhões, Iguatu (CE): R$ 4,59 milhões, Santanópolis (BA): R$ 870 mil, Porto Nacional (TO): R$ 590 mil, Paranã (TO): R$ 580 mil.
Por que a União assume dívidas, e como funciona o processo
A União pode ser garantidora de operações de crédito de estados e municípios se os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional forem cumpridos, e essa garantia costuma reduzir juros das operações.
Quando o estado ou município não paga as parcelas, o credor comunica o Tesouro Nacional, e a União passa a quitar os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais.
Paralelamente ao pagamento, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto contratualmente, que pode incluir bloqueio de repasses federais ou ações judiciais.
Recuperação de valores, bloqueios e regimes especiais
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, Deste valor, somente R$ 5,7 bilhões foram recuperados.
A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, FPE, ou do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, mas alguns entes têm conseguido na Justiça evitar bloqueios, como Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE).
Em casos de estados em regime de recuperação fiscal, há suspensão das cobranças, e o ressarcimento ocorre por parcelas em proporção crescente, ou por refinanciamento, conforme contrato. Atualmente se encontram no RRF os Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Os estados de Goiás e Minas Gerais aderiram às condições da LC nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e com isso os regimes de ambos os Estados foram encerrados.
O que isso significa para as contas públicas
Os pagamentos feitos pela União representam custos fiscais e mantêm fluxo de crédito para entes locais, porém elevam a exposição do Tesouro a riscos de inadimplência futura.
O baixo volume recuperado desde 2016, R$ 5,7 bilhões, reforça desafios na cobrança e na proteção do erário, e aponta para a necessidade de maior atenção a garantias e ao monitoramento fiscal dos estados e municípios.
Especialistas afirmam que, para reduzir o impacto sobre as contas federais, é preciso combinar regras mais rígidas na concessão de garantias, mecanismos de cobrança eficientes e transparência sobre os instrumentos usados pelo Tesouro.