Em 2025, a União honrou R$ 11,1 bilhões em operações de crédito garantidas, com detalhamento por estado e município, e mostra limitação na recuperação dos valores pagos
O governo federal atuou como garantidor e quitou dívidas atrasadas de diversos entes subnacionais ao longo de 2025, em pagamentos que impactam o orçamento federal e as expectativas de recuperação de crédito.
Os desembolsos beneficiaram principalmente grandes estados, mas também incluíram municípios que tiveram empréstimos garantidos pela União, alguns dos quais conseguiram na Justiça evitar bloqueios de repasses.
O Relatório de Garantias Honradas pela União</b traz números e detalhes sobre como os valores foram pagos e quais mecanismos o Tesouro Nacional usa para tentar reaver os recursos.
conforme informação divulgada pelo g1
Valores pagos em 2025 e histórico desde 2016
União pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em 2025, segundo o relatório. No total, desde 2016, União realizou o pagamento de R$ 86,52 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, e, deste valor, somente R$ 5,7 bilhões foram recuperados.
Entre os estados cujas dívidas foram quitadas em 2025, o relatório lista valores específicos, com destaque para o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que concentraram a maior parte dos pagamentos.
Quanto cada estado e município recebeu
O relatório detalha os principais pagamentos por estado, com os valores a seguir, conforme os dados divulgados: Rio de Janeiro: R$ 4,69 bilhões; Minas Gerais: R$ 3,55 bilhões; Rio Grande do Sul: R$ 1,59 bilhão; Goiás: R$ 888 milhões; Rio Grande do Norte: R$ 226 milhões.
O governo também honrou dívidas de municípios, entre eles Taubaté (SP): R$ 64,7 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 29,76 milhões; Sobral (CE): R$ 19,7 milhões; Paraupebas (PA): R$ 9,64 milhões; Iguatu (CE): R$ 4,59 milhões; Santanópolis (BA): R$ 870 mil; Porto Nacional (TO): R$ 590 mil; Paranã (TO): R$ 580 mil.
Como funciona a garantia da União e a recuperação de créditos
A União pode atuar como garantidora quando os requisitos do Tesouro Nacional são cumpridos, e, em geral, empréstimos com garantia federal têm taxas de juros menores.
Quando um estado ou município não paga, os credores notificam o Tesouro Nacional, e, diante disso, a União paga os valores devidos, que incluem juros, mora e outros custos operacionais.
Em seguida, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto contratualmente, que costuma envolver bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados, FPE, ou do Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Contudo, alguns entes têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos.
Regimes especiais, Propag e situação dos estados
Estados em regime de recuperação fiscal têm suspensão das cobranças, com ressarcimento à União de parte do valor de cada prestação honrada, em proporção crescente, até a integralidade ao final do regime, e pagamento do saldo não ressarcido em até 360 meses por meio de refinanciamento.
Atualmente se encontram no RRF os Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Os estados de Goiás e Minas Gerais aderiram às condições da LC nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, Propag, com isso, os regimes de ambos os Estados foram encerrados.
O relatório mostra, de forma clara, que embora a União tenha honrado pagamentos significativos, a capacidade de recuperar esses valores permanece limitada, o que levanta questões sobre o custo fiscal de atuar como garantidor e sobre os mecanismos de controle e assentamento dessas operações.
