Venezuela aprova flexibilização do controle estatal sobre petróleo, abrindo setor à privatização e oferecendo garantias para investidores estrangeiros
Lei aprovada pela Assembleia Nacional abre a flexibilização do controle estatal sobre petróleo, em resposta à crise da PDVSA, buscando atrair investimentos estrangeiros e oferecer garantias
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma reforma que abre o setor petrolífero à privatização, revertendo um princípio do projeto socialista vigente há mais de duas décadas.
O texto promete dar a empresas privadas o controle sobre a produção e a venda de petróleo, e permite que disputas sejam resolvidas fora da Justiça venezuelana, por tribunais internacionais ou instâncias independentes.
As mudanças foram aprovadas menos de um mês após a prisão de Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos em Caracas, e agora aguardam a assinatura da presidente interina, Delcy Rodríguez, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a flexibilização do controle estatal sobre petróleo prevê na prática
A proposta reformula a lei do setor de energia, autorizando contratos que dão às empresas privadas maior participação operacional, inclusive no controle da produção e das vendas.
Entre as alterações, a lei estabelece um teto de royalties de 30%, e permite que o governo defina percentuais por projeto conforme necessidade de investimento, competitividade e outros fatores.
A possibilidade de arbitragem internacional, ao retirar a exigência de resolução exclusiva pela Justiça venezuelana, foi destacada como uma garantia que investidores estrangeiros reclamavam para se proteger contra expropriações.
Reações políticas e pedidos por transparência
No debate na Assembleia, o deputado governista Orlando Camacho, chefe do comitê de petróleo, afirmou que a reforma “vai mudar a economia do país”.
Do lado da oposição, o deputado Antonio Ecarri cobrou mecanismos de prestação de contas, como a criação de um site para publicar dados sobre financiamento e contratos, e disse que tais medidas atuariam como garantias jurídicas.
Ecarri também apelou por visibilidade sobre a indústria, com a frase “Que a luz incida sobre a indústria do petróleo”.
Contexto histórico e por que a mudança é significativa
As regras vigentes haviam sido alteradas há duas décadas por Hugo Chávez, exigindo que a estatal PDVSA fosse sócia majoritária em grandes projetos, medida que consolidou o controle estatal sobre a riqueza petrolífera.
Na prática, a centralização acabou acompanhada de perda de eficiência, queda da produção e saída de capitais, em um cenário agravado por sanções internacionais e má gestão.
Muitas empresas estrangeiras tiveram contratos rompidos na época e ainda aguardam o pagamento de bilhões de dólares em indenizações definidas por decisões internacionais.
Riscos, expectativas e próximos passos
O governo interino espera que a flexibilização do controle estatal sobre petróleo funcione como garantia para atrair investimentos que até agora evitaram retornar, diante da percepção de instabilidade política e risco de expropriação.
Analistas destacam que, além da nova legislação, investidores buscarão transparência, segurança jurídica e garantias contratuais para decidir projetos na Venezuela.
Com a aprovação pela Assembleia, a lei segue para a assinatura de Delcy Rodríguez e, se sancionada, poderá transformar a indústria venezuelana, mas também dependerá de mecanismos efetivos de fiscalização e de um ambiente político mais previsível.