WePink multada pelo Procon-SP em R$ 1.566.416,66 por atrasos, pedidos incompletos e falhas no reembolso, entenda a penalidade aplicada à marca de Virginia Fonseca
Procon-SP aplica multa de R$ 1.566.416,66 à WePink por sucessivas reclamações de consumidores relacionadas ao descumprimento de prazos, reembolso e falta de informações obrigatórias
A empresa de cosméticos WePink foi multada em R$ 1.566.416,66 pelo Procon-SP, em decisão motivada por reclamações recorrentes de clientes. A penalidade, segundo o órgão, decorre de várias infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Entre os problemas apontados estão o descumprimento de prazos de entrega, o envio de pedidos incompletos, demora no estorno de valores e atraso na entrega de itens substituídos por defeito. As falhas também envolveram o atendimento relacionado ao direito de arrependimento.
O órgão observou ainda que a WePink deixou de informar dados obrigatórios no comércio eletrônico, como endereço físico e e-mail para contato, e que a multa foi calculada com base na gravidade das infrações, na condição financeira da empresa e nos benefícios obtidos, conforme informação divulgada pelo g1.
O que motivou a multa
Segundo o Procon-SP, as reclamações documentadas apontaram, de forma reiterada, atrasos nas entregas e envio de produtos incompletos, condicionando consumidores a esperas e devoluções. Além disso, houve registros de demora excessiva para o reembolso de compras, o que ampliou o impacto negativo sobre clientes.
O episódio do direito de arrependimento chamou atenção, porque a legislação prevê que o consumidor pode devolver produto comprado pela internet e receber o reembolso em até sete dias após o recebimento, norma que, segundo o Procon-SP, não foi respeitada em diversos casos.
Valor da multa e critérios de cálculo
O valor de R$ 1.566.416,66 foi definido pelo Procon-SP levando em conta a gravidade das infrações, a condição econômica da WePink e os benefícios obtidos pela empresa em razão das práticas ilícitas. A cifra corresponde à ponderação desses elementos, segundo nota do órgão.
O órgão informou que a sanção busca, além de punir, desestimular condutas que prejudiquem direitos básicos do consumidor, especialmente em operações de comércio eletrônico, onde a clareza de informações e a rapidez em reembolsos são essenciais.
Resposta da WePink e desdobramentos
O g1 tentou contato com a WePink, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. Não há registro público de manifestação imediata da empresa sobre a multa aplicada pelo Procon-SP.
Com a penalidade, a marca pode avaliar medidas administrativas ou recorrer da decisão, conforme prevê a legislação, e consumidores afetados podem procurar o Procon-SP para acompanhamento dos casos e para exigir o cumprimento das determinações de reembolso e correção das falhas apontadas.