Inspeção técnica no Banco Central sobre o Banco Master acompanhará documentos e decisões, com foco em sinais de liquidez em 2024 e na oferta de compra pela Fictor com apoio de fundo árabe
O relator sorteado para o caso afirmou que a apuração será técnica e ainda não há conclusão formada sobre a liquidação do banco, cuja decisão é alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União.
Técnicos da área de fiscalização bancária do TCU, a AudBancos, devem iniciar a inspeção no Banco Central nesta semana, usando como guia a resposta oficial do BC ao tribunal sobre o processo que levou à liquidação.
As informações constam em reportagem assinada por Ana Flor, conforme informação divulgada pelo g1.
O que será inspecionado
A inspeção terá dois focos centrais, segundo o relator, o ministro Jhonatan de Jesus, sorteado para relatar o caso após pedidos de diligência do Ministério Público de Contas. O primeiro foco são os indícios, ainda em 2024, de que o Banco Master enfrentava problemas de liquidez.
O segundo foco é o processo decisório que culminou na liquidação, mesmo com uma proposta de aquisição feita pela Fictor, com apoio de um fundo árabe, conforme consta nos documentos enviados ao TCU.
Sobre a necessidade de apuração, o relator afirmou, em frase que orienta o procedimento, “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos“, destacando que a averiguação técnica precede qualquer juízo definitivo.
Reunião entre TCU e Banco Central
Na segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, acompanhado de Jhonatan de Jesus e outros integrantes, se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC.
Vital do Rêgo disse que a inspeção traz “segurança jurídica” para o processo e estimou que o procedimento todo deve durar menos de um mês, segundo relatos do tribunal.
O relator explicou que, regimentalmente, o despacho também deixa claro outro ponto, ao afirmar que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado“.
Ao mesmo tempo, ele ressaltou a dimensão pública do caso ao justificar a submissão ao plenário, citando que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria“.
Reações do mercado e do setor
Antes mesmo da inspeção, o pedido de esclarecimentos feito pelo relator ao BC motivou reações do setor bancário. A Federação Brasileira de Bancos, em nota, afirmou ter “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional“.
A mesma nota reforçou que “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro“.
O Banco Central, que chegou a questionar o procedimento inicial por entender que a inspeção não poderia ser determinada por um único ministro, recuou do questionamento após a reunião com o TCU, e o caso seguirá agora com atuação técnica da AudBancos e deliberação em plenário.
