Relator do TCU diz que decisão virá após verificação técnica, inspeção da AudBancos examinará liquidez do Banco Master em 2024 e proposta de compra pela Fictor com apoio de fundo árabe
O relator sorteado para o caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a inspeção a ser conduzida pela área técnica do Tribunal de Contas da União, no Banco Central, será avaliada pelo seu gabinete e levada ao plenário para votação.
Segundo o ministro, “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, e a apuração buscará documentos e explicações sobre a liquidação do Banco Master, determinada pelo BC em novembro.
O levantamento técnico ficará a cargo da área que fiscaliza bancos, a AudBancos, e terá como guia a resposta do Banco Central ao TCU sobre o histórico do processo, conforme informação divulgada pela GloboNews.
Como será a inspeção e quem participa
Técnicos do TCU devem iniciar ainda esta semana a inspeção nos documentos do Banco Central, com foco nas informações que subsidiaram a decisão de liquidação do Banco Master.
A inspeção será avaliada pelo gabinete do relator e votada pelo plenário do TCU, e o ministro Jhonatan de Jesus disse ter sido sorteado relator após pedidos de diligência do Ministério Público de Contas, encaminhados em dezembro de 2025.
O que está sendo apurado, foco em 2024 e oferta de compra
Há dois focos centrais nas averiguações, um, os indícios já em 2024 de que o Banco Master estava com problemas de liquidez, e outro, como se deu a decisão de liquidação, mesmo havendo uma proposta de aquisição pela Fictor, com ajuda de um fundo árabe.
A inspeção, conforme o TCU, usará a resposta do BC como guia, mas a averiguação técnica poderá ampliar o alcance para documentos internos e comunicações que expliquem os critérios adotados pela autoridade monetária.
Reação do Banco Central e reunião com o TCU
O relacionamento entre as instituições azedou depois que o relator determinou a inspeção e pediu esclarecimentos em 72 horas, e o Banco Central chegou a recorrer, alegando que procedimento não poderia ser decidido por um único ministro.
Após reunião na sede do BC entre o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, Jhonatan de Jesus, outros integrantes do tribunal e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o BC desistiu do pedido de contestação, segundo o TCU.
Vital do Rêgo afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” para o processo, e que o procedimento todo deve durar “menos de um mês”.
Declarações e posicionamentos públicos
Em seu despacho, o relator afirmou que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado” e que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Setores bancários reagiram às solicitações de esclarecimento e, em nota, a Federação Brasileira de Bancos afirmou ter “plena confiança na decisão do BC” e que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A federação também declarou que “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
O caso envolve o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e seguirá com fiscalização técnica, enquanto o TCU analisa o material, ouve partes e deliberará no plenário sobre eventuais conclusões e recomendações.
