Gás do Povo transforma a MP já em vigor em lei, prevê entrega gratuita do botijão de GLP em revendas credenciadas ou auxílio em dinheiro, entenda os critérios e limites
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação do programa Gás do Povo, que prevê botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, e o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme informação divulgada pelo g1.
A medida já estava em vigor por meio de uma medida provisória, mas precisava do aval do Congresso para virar lei de forma definitiva, e a Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na noite anterior, conforme informação divulgada pelo g1.
O programa mantém a modalidade de pagamento em dinheiro e introduz a entrega direta do botijão, com limites e critérios para definir quem terá gratuidade, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona o benefício
O novo formato amplia o auxílio que já existia, e a principal novidade é a gratuidade direta do botijão de GLP, com entrega em revendas varejistas credenciadas, o que significa que as famílias receberão o botijão de GLP em mãos.
Também foi preservada a modalidade em dinheiro, e, no texto da MP, A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos; essa regra está mantida no projeto aprovado, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem tem direito e critérios de seleção
Podem ser beneficiadas famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, em duas modalidades, gratuidade ou pagamento em dinheiro, conforme informação divulgada pelo g1.
Para ter acesso ao botijão gratuito, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. O governo vai definir todo mês quantas famílias entram nessa modalidade, conforme orçamento disponível e capacidade de cobertura por município.
O governo estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, e haverá critérios de desempate, como renda familiar per capita em nível da linha da pobreza, risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, e maior número de crianças, entre outros, conforme informação divulgada pelo g1.
Entrega, uso do vale e regras operacionais
A família com direito à gratuidade vai receber um vale que deve ser levado ao ponto de troca credenciado para obter a recarga do botijão, isso porque o preço do produto varia entre estados, e a família só pagará taxa se optar por entrega em domicílio.
O benefício é limitado a um vínculo por família. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro integrantes ou mais terão seis recargas, o que equivale a um vale com duração de dois meses, conforme informação divulgada pelo g1.
As famílias poderão acompanhar a que modalidade e a quais benefícios têm direito por meio de um aplicativo previsto pelo programa, conforme informação divulgada pelo g1.
Punições, abrangência e pontos adicionais
O texto prevê punições para lojas credenciadas que deixarem de entregar o botijão a beneficiários cadastrados ou cobrarem valores indevidos, as sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa; o dispositivo está explícito na MP aprovada, conforme informação divulgada pelo g1.
As cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade, e também há prioridade para pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
O texto ainda determina que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, entre outras regras operacionais e critérios que visam distribuir o benefício conforme orçamento e necessidades locais, conforme informação divulgada pelo g1.
Com a sanção presidencial, o programa deixará de depender apenas da medida provisória e terá regras permanentes para garantir acesso ao botijão de gás gratuito ou ao auxílio em dinheiro para famílias em situação de vulnerabilidade, conforme informação divulgada pelo g1.
