Capacidade de pagamento do DF em queda impede garantia da União para empréstimo que reforçaria o BRB, governo avalia vender ou oferecer imóveis como garantia
Queda da capacidade de pagamento do DF, com nota Capag rebaixada de B para C em 2025, afasta aval da União e obriga o GDF a buscar alternativas para recompor o capital do BRB
A avaliação da capacidade de pagamento do DF foi rebaixada de B para C em 2025, o que impede a União de atuar como avalista em novos empréstimos para o governo local. Sem essa garantia, qualquer operação de crédito terá custo maior e condições menos favoráveis para o Distrito Federal.
O principal motivo para a nota baixa foi a pressão sobre a poupança corrente, com percentual muito alto da arrecadação comprometido com despesas. Essa fragilidade fiscal também ocorre no momento em que o BRB precisa recompor capital, após incorporar carteiras do Banco Master que são investigadas por indícios de fraude.
As informações sobre a queda do índice e as implicações para o Distrito Federal foram divulgadas publicamente, conforme informação divulgada pelo g1
O que mede a capacidade de pagamento do DF
A capacidade de pagamento do DF é calculada pelo Tesouro Nacional com base em três variáveis, endividamento, poupança e liquidez. No caso do Distrito Federal, o sistema apontou nota A em endividamento, B em liquidez relativa e nota C na poupança corrente, porque 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional.
Por que a União não pode garantir o empréstimo
A União só entra como avalista em operações de Estados e municípios que tenham nota alta, A ou B. Com a Capag do DF rebaixada para C em 2025, essa via fica fechada, o que significa que o governo local não terá a garantia federal para um eventual empréstimo destinado a reforçar o BRB.
A ausência do aval federal torna a operação mais arriscada para credores, o que se traduz em juros mais altos e prazos e condições menos vantajosos para o Distrito Federal, elevando o custo de qualquer aporte necessário ao banco.
Riscos para o BRB e alternativas do GDF
O GDF, que controla o banco com participação de 71,92% do capital do BRB, precisa recompor o patrimônio do banco para atender às regras do sistema financeiro. As operações com o Banco Master pioraram o balanço patrimonial do BRB, e o banco tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, quando o mercado espera anúncios sobre as medidas de capitalização.
Sem o aval da União, o governo do Distrito Federal estuda entregar nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou oferecidos como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. Essa proposta depende de aprovação da Câmara Legislativa do DF e enfrenta resistência política, inclusive dentro da base do governador.
Investigações e consequências fiscais
Há ainda investigação sobre as operações que fragilizaram o BRB, com a Polícia Federal apurando indícios de fraude nas carteiras herdadas do Master, e o Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no banco. No plano prático, caso o GDF e o BRB não consigam honrar um eventual empréstimo lastreado em imóveis, poderão ficar obrigados a alienar esses bens para pagar os compromissos assumidos.
Também é relevante o dado de que, apenas em 2025, o governo federal quitou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que mostra o papel do Tesouro Nacional como credor de última instância, e explica por que a garantia federal é tão valiosa para reduzir riscos e custos de financiamento.
Com a capacidade de pagamento do DF fragilizada, o caminho do GDF para recompor o capital do BRB deve combinar medidas contábeis, negociações com credores e alternativas políticas, enquanto o banco busca recuperar confiança no mercado.