caso Master: como a liquidação revelou falhas da fiscalização, pressionou o FGC e expôs fragilidades da CVM e do BC, ameaçando fundos de pensão e elevando custo do crédito
Liquidação do Banco Master mostrou que, mesmo sendo pequeno no SFN, o episódio deixou exposto um conjunto de lacunas na fiscalização de fundos, na atuação da CVM e na supervisão do BC, e ampliou a pressão sobre o FGC
O Banco Central liquidou o Banco Master em novembro do ano passado. A autoridade destacou que o conglomerado tinha fatia pequena do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, equivalente a 0,57%, o que reduziria seu potencial sistêmico.
Ainda assim, operações da Polícia Federal levantaram suspeitas de fraude na comercialização de fundos e de supervalorização de ativos, e a crise ganhou grande dimensão por envolver fundos, fundos de pensão e auditorias externas.
As informações a seguir sintetizam o diagnóstico e as propostas que surgiram após o caso, com base nas apurações e dados divulgados na imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
Impacto controlado, risco reputacional e força do número
Especialistas ouvidos destacam que a liquidação do Master, em termos estritos, não gerou risco sistêmico para o SFN, porém produziu efeitos contundentes para investidores e instituições que se relacionavam com o banco.
O Banco Central apontou que o Grupo Master detinha 0,57% do ativo total do sistema, contudo, havia uma carteira de investidores e produtos que não refletiam essa dimensão, com promessas de retorno acima da média.
Na avaliação das autoridades, a instituição não teria capacidade de pagar os ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores, o que explicou a necessidade de medidas como a liquidação, segundo as apurações citadas pelo g1.
Fragilidade da CVM e desafios de supervisão
O caso também expôs limitações da Comissão de Valores Mobiliários, que, com cerca de 500 funcionários, fiscaliza ativos que somam R$ 16,7 trilhões no mercado de capitais, segundo os dados citados nas reportagens.
Segundo reportagem citada pelo g1, a CVM informou que precisaria ampliar em 544 o número de inspetores para cobrir a fiscalização dos fundos e ativos existentes, um volume que dobraria a estrutura atual da autarquia.
O professor Cleveland Prates alarmou para a perda de foco quando há indicações políticas na diretoria, afirmando que “E há pouca atenção quando começam a ocorrer indicações políticas no nível de diretoria de uma instituição que deveria ser totalmente blindada, protegida institucionalmente e com investimento robusto”.
Para o economista Pedro Paulo Silveira, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação, Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”. Ambos os trechos estão registrados nas reportagens que cobriram o caso, conforme apuração citada pelo g1.
FGC, quem paga a conta e efeitos sobre o crédito
O uso do Fundo Garantidor de Créditos para ressarcir parte dos investidores do Master trouxe à tona debates sobre a função do mecanismo e sobre quem arca com o custo da recomposição.
No episódio, investimentos de até R$ 250 mil serão ressarcidos pelo FGC, o que levou à necessidade de chamadas de capital a bancos maiores. Estima-se que ao menos R$ 50 bilhões terão de ser adiantados por instituições financeiras para recompor os recursos do fundo, segundo as mesmas apurações.
O resultado direto dessa operação tende a pressionar a taxa de juros no mercado, porque, como avalia Pedro Silveira, “Quem vai pagar a recomposição do FGC é o tomador de crédito no Brasil nos próximos anos”.
Além disso, o Banco Regional de Brasília foi determinado a reservar R$ 3 bilhões para manter operações seguras, uma medida concreta entre as repercussões imediatas.
Auditorias, fundos de pensão e propostas de mudança
O caso levantou suspeitas sobre pareceres de auditoria, que aparentemente validaram saldos de caixa do Master mesmo com ativos questionáveis, e sobre a governança de fundos de pensão e RPPS.
Segundo dados citados, os Regimes Próprios de Previdência Social administram cerca de R$ 365 bilhões e, naquele momento, 18 fundos haviam investido, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, recursos que não são cobertos pelo FGC e que entram na massa de credores do banco.
Na esfera legislativa, há já discussões sobre responsabilização criminal de auditorias e reformulação da estrutura da CVM, com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado avaliando propostas de alteração. Também houve medidas administrativas, como a criação de novas superintendências e cargos na CVM, e resoluções do Conselho Monetário Nacional para endurecer limites de investimento dos fundos públicos.
Especialistas defendem, entre outras mudanças, maior coordenação entre BC e CVM, reforço de pessoal e revisões no modelo do FGC, para que a contribuição reflita o risco gerado por cada instituição, e não apenas o volume de depósitos, medida que, segundo analistas, desincentivaria a externalização de riscos.
O desfecho do caso e as propostas em curso, conforme as apurações citadas pelo g1, podem levar a alterações relevantes na regulação, mas dependem de investimento em fiscalização e proteção institucional para evitar que episódios semelhantes se repitam.