Caso Master expõe limites do sistema regulatório brasileiro, pressiona CVM, Banco Central e FGC e revela risco a fundos de pensão e ao custo do crédito
O episódio do Master põe em evidência a fragmentação da regulação e a necessidade de ampliar fiscalização, com impacto sobre investidores, fundos públicos e o custo do crédito
O fechamento do Banco Master em novembro e as operações da Polícia Federal elevaram suspeitas de fraude na comercialização de fundos e de supervalorização de ativos.
A liquidação foi determinada pelo Banco Central, embora o órgão tenha destacado que o “conglomerado detinha uma fatia pequena do ativo total do Sistema Financeiro Nacional (SFN), equivalente a 0,57%”, apontando baixo impacto sistêmico.
O caso, porém, extrapolou o porte da instituição ao revelar fragilidades na supervisão da venda de créditos fora do sistema bancário tradicional e pressionar o Fundo Garantidor de Créditos, além de expor riscos a fundos de pensão e a investidores.
conforme informação divulgada pelo g1
Por que o caso ocorreu e o papel da regulação S3
O Master estava classificado no segmento S3 da regulação prudencial, que prevê exigência menor por suposto risco reduzido, modelo que visa reduzir custos para instituições que atendem nichos ignorados pelos grandes bancos.
Especialistas afirmam que esse modelo só funciona se houver capacidade efetiva de fiscalização, mas o crescimento de operações fora do núcleo bancário superou a expansão das autarquias responsáveis, gerando lacunas de supervisão.
Segundo o texto divulgado, o banco teria inflado artificialmente seu patrimônio para simular liquidez e, assim, não teria capacidade de pagar os ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores.
Fragilidades da CVM, auditorias e coordenação entre órgãos
A Comissão de Valores Mobiliários, com cerca de 500 funcionários, fiscaliza R$ 16,7 trilhões em ativos, e pediu a ampliação em 544 inspetores para acompanhar o crescimento dos fundos, número que dobraria o quadro atual, segundo reportagem citada.
A comparação com a Securities and Exchange Commission, que tem cerca de 5 mil funcionários, é usada para ilustrar a diferença de capacidade operacional entre os órgãos.
Além disso, firmas de auditoria aprovaram balanços do Master mesmo com valores de caixa questionáveis, o que reacendeu debate sobre responsabilização civil e criminal das auditorias independentes.
Fundos de pensão, RPPS e o papel do FGC
O caso também mostrou exposição de Regimes Próprios de Previdência Social, os RPPS, que juntos administram R$ 365 bilhões e, no episódio, 18 fundos destes investiram R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, recursos que não são cobertos pelo FGC.
O Fundo Garantidor de Créditos entrou na discussão porque foi acionado para ressarcir investidores, com cobertura de até R$ 250 mil por aplicação, e deverá acionar bancos maiores para recompor perdas.
Fontes citadas estimam que ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outras instituições ao FGC, custo que deve pressionar a taxa de juros e, segundo analistas, ser repassado ao tomador de crédito.
Consequências e propostas de mudança
Ao mesmo tempo em que especialistas dizem que a liquidação “não é sistêmica”, corre-se o risco de perda de confiança se falhas de fiscalização se repetirem, ponto que motiva propostas do Executivo e do Legislativo para alterar atribuições e ampliar recursos.
Entre as medidas discutidas estão o fortalecimento da CVM, maior coordenação entre Banco Central e autarquias do mercado de capitais, revisão do modelo de contribuição do FGC para cobrar mais de quem gera risco, e possíveis tipos penais para auditorias que omitem fraudes.
O debate inclui ainda a revisão de governança dos fundos de pensão, limites de alocação aprovados pelo Conselho Monetário Nacional, e a necessidade de proteção institucional para decisões extremas, como a liquidação de uma instituição.
Analistas ouvidos apontam que, sem aumento de pessoal e melhoria na articulação entre órgãos, casos como o do Master podem se intensificar, com custos financeiros e reputacionais para o sistema financeiro brasileiro.