Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção técnica no Banco Central, Vital do Rêgo afirma que não haverá desliquidação e convoca mediação em Brasília
Relator Jonathan de Jesus paralisou a vistoria no Banco Central, e Vital do Rêgo diz que a decisão que decretou a liquidação do Banco Master não será revista, com mediação agendada
O relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil, interrompendo momentaneamente a checagem requerida pela Corte.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master, declarando, textualmente, “Não vai haver desliquidação”, o que busca dar estabilidade ao processo.
Vital também informou que retorna a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente um processo de mediação, e que já conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os desdobramentos do caso, conforme informação divulgada por Ana Flor no blog da GloboNews.
O ato do relator e o alcance da paralisação
A paralisação do pedido de inspeção técnica significa que, por ora, o TCU não fará a vistoria no prédio ou nos sistemas do Banco Central solicitada no âmbito do Caso Master, decisão tomada pelo ministro Jonathan de Jesus, relator do processo no tribunal.
Segundo a informação, essa suspensão não equivale a arquivamento, e permite que o TCU e as partes envolvidas dialoguem sobre a melhor forma de proceder, preservando, ao menos temporariamente, a documentação e as diligências em curso.
Posição do presidente do TCU e interlocuções
Vital do Rêgo ressaltou que retornará a Brasília para mediar o caso pessoalmente, e que já está em contato direto com o relator, além de ter conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ao afirmar que “Não vai haver desliquidação”, Vital busca evitar interpretações de que o TCU pretende reverter a liquidação decretada pelo Banco Central, enfatizando a intenção de mediação e de apurar, sem interferir na decisão de liquidação.
TCU, fiscalização e autonomia do Banco Central
Vital lembrou que o TCU tem o dever legal de inspecionar órgãos federais, inclusive o Banco Central, e que a Corte pode avaliar as motivações para a liquidação de uma instituição financeira por parte do BC.
Conforme suas palavras, “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, sinalizando que a fiscalização do tribunal atua para verificar fundamentos e procedimentos adotados, sem necessariamente anular decisões administrativas.
O que esperar nas próximas etapas
Com a mediação prevista para a próxima semana, o TCU tende a buscar um encaminhamento que preserve a atuação do Banco Central, enquanto esclarece pontos sobre os atos que levaram à liquidação do Banco Master.
Fica pendente o desdobrar das conversas entre o presidente do tribunal, o relator, o BC e a Fazenda, e a possível retomada de diligências técnicas pelo TCU após a mediação, dependendo do acordo entre as partes.