Caso Master: relator do TCU paralisa pedido de inspeção no Banco Central, e presidente do tribunal garante que “Não vai haver desliquidação”, anuncia mediação
Relator Jonathan de Jesus interrompeu análise técnica no BC que buscava documentos sigilosos sobre a liquidação do Banco Master, Vital do Rêgo afirma que fará mediação entre TCU, Banco Central e Ministério da Fazenda
O relator do caso envolvendo o Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica que havia sido autorizado para o Banco Central.
O movimento reacende a tensão institucional sobre os limites do controle externo, enquanto o processo contra a instituição segue sob investigação criminal e sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
As informações sobre a paralisação, as conversas entre o presidente do TCU e autoridades do BC e da Fazenda, e o contexto da inspeção foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
O que motivou a solicitação de inspeção técnica
Técnicos do Tribunal de Contas pediram acesso a documentos que, segundo o relatório do Banco Central, embasaram a decisão de liquidar o Banco Master, mas não foram encaminhados junto à nota técnica enviada ao TCU.
O despacho que autorizou a vistoria destacou que o material enviado pelo BC trouxe cronologia dos fatos e fundamentos da liquidação, porém, não incluiu as provas materiais que permitiriam ao TCU verificar diretamente os indícios de fraude e desvios apontados.
Como os documentos estavam sob sigilo, os técnicos do TCU solicitaram analisá‑los nas dependências do Banco Central, sem retirada do material da autarquia.
Posição do TCU e ação de mediação
O presidente do Tribunal de Contas, Vital do Rêgo Filho, confirmou que retornará a Brasília para conduzir pessoalmente um processo de mediação entre o TCU, o Banco Central e o Ministério da Fazenda.
Vital afirmou que a corte tem o dever de fiscalizar o BC, lembrando os artigos 70 e 71 da Constituição, e ressaltou que “A autonomia do BC é fundamental, mas ele não é intocável aos olhos do controle“.
Ao mesmo tempo, o presidente do TCU descartou que a ação resulte em reversão da liquidação do banco, reforçando que, “Não vai haver desliquidação“, segundo declaração atribuída a ele.
Posição do Banco Central e riscos institucionais
O pedido de inspeção técnica abriu debate sobre os limites do TCU sobre a autoridade monetária, com o Banco Central defendendo sua autonomia técnica diante da solicitação de acesso a informações sigilosas.
Fontes citadas nas reportagens apontam que o presidente do TCU já conversou com o chefe do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pretende reunir as partes na próxima semana para tratar do caso.
Impactos práticos e próximos passos
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que levou à prisão do controlador Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e venda de títulos de crédito falsos.
Clientes e credores ainda aguardam definições, e o Fundo Garantidor de Créditos, segundo as reportagens, não informou data para pagamento de CDBs a quase 50 dias da liquidação.
Com a paralisação da inspeção técnica e a promessa de mediação, o próximo passo formal será a retomada das tratativas em Brasília, onde TCU, Banco Central e Ministério da Fazenda devem avaliar o acesso aos documentos sigilosos e os limites do controle externo sobre decisões de liquidação bancária.