Senatran lança MBEDV e esclarece fim da baliza na prova prática da CNH, veja lista de estados que já eliminaram o teste e a permissão para carros automáticos
Manual da prova prática da CNH diz que avaliação passa a observar o condutor em situação real de tráfego, e que final do percurso exige estacionamento
O Departamento Nacional de Trânsito, por meio da Senatran, lançou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, o MBEDV, que atualiza as regras da prova prática da CNH e, entre outras mudanças, redefine a avaliação da baliza.
Segundo o novo documento, a baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.
O manual destaca ainda que “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, o que mantém algum critério de estacionamento ao fim do exame, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda na prova prática e o foco da avaliação
Com o MBEDV, a prova prática da CNH passa a priorizar a avaliação do candidato em situações reais de circulação, em vez de manobras isoladas. A intenção é aproximar o exame do cotidiano do trânsito, avaliando tomadas de decisão, observação e circulação.
Na prática, a retirada da baliza como etapa obrigatória não significa que estacionar deixou de ser observado, mas que o exame não exigirá a execução da manobra em um espaço à parte, como vinha sendo adotado até então.
Quais estados já deixaram de exigir a baliza na prova prática
Vários Detrans já alteraram suas normas locais após o lançamento do manual, ou aguardam a publicação para ajustar procedimentos. São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul haviam deixado de exigir a baliza, e, nesta sexta-feira, Sergipe também derrubou a obrigatoriedade.
O tema já não é exatamente novo, pois “O tema parece novidade, mas já são 10 estados brasileiros que não exigem a baliza na prova prática”. O Distrito Federal deixou de aplicar o teste em 2004, e no estado de Mato Grosso a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, com mudança gradual até 10 de fevereiro.
Alguns Detrans informaram ao g1 que aguardam a publicação do manual antes de realizar ajustes, entre eles os de Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
São Paulo permite carros automáticos e justifica a medida
Além da baliza, o Detran de São Paulo passou a permitir que candidatos utilizem veículos automáticos na prova prática da CNH, medida antes restrita a quem precisava de adaptação no veículo.
O Detran de São Paulo afirmou que a mudança “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames”.
O dado do Inmetro reforça a mudança, “apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual.” “Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil.”
Reações de especialistas sobre a retirada da baliza
A decisão dividiu opiniões entre especialistas. A advogada especialista em direito de trânsito Laura Diniz afirmou, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Para Laura, “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.
Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina declarou, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”. Ela também manifestou preocupação com outras mudanças no processo de habilitação, como redução de aulas práticas e fim da obrigatoriedade da autoescola.
O novo MBEDV e as mudanças nas regras da prova prática da CNH podem alterar a formação e avaliação de futuros motoristas, e os efeitos práticos dependerão da implementação pelos Detrans e da fiscalização durante os exames.