Trump assina decreto para proteger receita do petróleo venezuelano nos EUA, bloquear credores privados e pressionar petroleiras a investir US$ 100 bilhões na Venezuela
Decreto coloca valores sob custódia dos EUA para ‘promover paz, prosperidade e estabilidade’, impede apreensão por tribunais e cita leis de emergência de 1976 e 1977
O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva destinada a proteger a receita do petróleo venezuelano mantida em contas do Tesouro dos Estados Unidos.
A medida determina que os recursos fiquem sob custódia americana e sejam utilizados na Venezuela para criar paz, prosperidade e estabilidade, segundo a Casa Branca.
A ação foi assinada na sexta-feira (9), menos de uma semana após os EUA capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas, conforme informação divulgada pelo g1.
O que diz o decreto
O texto estabelece que a receita, mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros, deve ser usada na Venezuela para fins governamentais e diplomáticos, e que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela.
Conforme divulgado, “O decreto afirma que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela e não pode ser reivindicado por credores privados”, e a ordem busca impedir que tribunais ou credores apreendam esses valores.
A Casa Branca afirmou também que “O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”, destacando o caráter estratégico da medida.
Reivindicações de petroleiras e acordo de fornecimento
Várias empresas americanas mantêm reivindicações antigas contra Caracas. A Exxon Mobil e a ConocoPhillips, por exemplo, deixaram a Venezuela há quase 20 anos depois que seus ativos foram nacionalizados, e ambas ainda têm a receber bilhões de dólares.
Além disso, um acordo dos EUA com líderes interinos da Venezuela prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, onde refinarias específicas estão equipadas para processar esse tipo de carga.
Base legal e encontro com executivos
O governo americano citou como base legal a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, para justificar a ordem executiva.
O presidente assinou a medida no mesmo dia em que se reuniu em Washington com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras companhias de petróleo, em uma tentativa de incentivá-las a investir US$ 100 bilhões na indústria petrolífera da Venezuela.
Implicações e próximos passos
A medida tende a dificultar ações de credores privados contra receitas de venda de petróleo, ao mesmo tempo em que abre caminho para negociações comerciais e investimentos diretos no setor venezuelano.
Resta observar como tribunais, empresas lesadas e governos estrangeiros vão reagir, e se a custódia dos recursos nos EUA será suficiente para estimular a estabilidade política e econômica prometida pelo texto da ordem.