Acordo Mercosul-UE: Alckmin anuncia decreto com salvaguardas para proteger agro e indústria, regras valerão para acordos atuais e futuros
Governo prevê editar nos próximos dias decreto que regulamenta salvaguardas no Acordo Mercosul-UE, garantindo transparência e segurança jurídica ao setor produtivo
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo editará um decreto com regras de proteção para a indústria e o agronegócio antes da votação do Acordo Mercosul-UE no Senado, com o objetivo de dar previsibilidade aos setores.
A iniciativa visa regulamentar as chamadas salvaguardas, instrumentos de defesa comercial que poderão ser aplicados a acordos assinados pelo Brasil, atuais e futuros, segundo o governo.
Setores do agronegócio pressionaram por celeridade na publicação, também em reação à aprovação pelo Parlamento Europeu de regras mais rígidas para importações agrícolas, com gatilho de 5% de crescimento, conforme informação divulgada pelo g1.
O que são as salvaguardas e como vão funcionar
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais para proteger a produção nacional quando importações crescem de forma a causar prejuízo à indústria local. O texto do decreto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e deve detalhar cenários em que as medidas poderão ser adotadas.
Elas podem ser aplicadas, por exemplo, quando forem estabelecidas cotas que deixem de seguir as preferências do acordo, quando forem suspensas, ainda que temporariamente, reduções do imposto de importação previstas no acordo, ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
Pressão do agronegócio e impactos políticos
O setor do agronegócio cobrou rapidez na regulamentação das salvaguardas para ter segurança jurídica antes da aprovação do Acordo Mercosul-UE no Congresso. O relator na Câmara, o deputado Marcos Pereira, afirmou que a regulamentação dará conforto ao setor produtivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do Acordo Mercosul-UE, e ressaltou que “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal”, conforme informação divulgada pelo g1.
O que mudou na União Europeia e o gatilho de investigação
A preocupação no Brasil aumentou depois que o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas mais rígidas vinculadas ao acordo. Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários.
Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%, segundo o noticiário, o que levou a reações e a pedidos de ajustes por parte de exportadores e autoridades brasileiras.
Próximos passos e calendário
Segundo Alckmin, “Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”, e o texto do decreto foi encaminhado para análise da Casa Civil, com expectativa de edição nos próximos dias.
Também participaram das tratativas o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A medida, segundo o governo, deverá trazer mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo enquanto o Acordo Mercosul-UE segue em tramitação no Congresso, conforme informação divulgada pelo g1.