Acordo Mercosul-União Europeia aprovado pela Câmara, salvaguardas de 25% e prazos para entrada em vigor, o que muda para o agronegócio e comércio
O acordo Mercosul-União Europeia avança ao Senado, prevê redução de tarifas superior a 90% do comércio entre blocos, decreto de salvaguardas será analisado nos próximos dias
A Câmara dos Deputados aprovou o acordo Mercosul-União Europeia e enviou o texto ao Senado, última etapa para que o tratado possa entrar em vigor.
O acordo, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, pretende criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando mais de 700 milhões de pessoas e ampliando fluxo de bens e investimentos.
Parlamentares e representantes do agronegócio exigem garantias, e o governo afirmou que publicará um decreto com medidas de salvaguarda nos próximos dias, conforme informação divulgada pelo g1.
O que prevê o acordo
O acordo Mercosul-União Europeia prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos. A meta é integrar mercados, padronizar regras para produtos industriais e agrícolas, e aumentar investimentos.
O tratado foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai, e a expectativa de diplomatas é de que ele possa ser aplicado de forma provisória já em março, embora legisladores europeus tenham encaminhado o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a implementação em até dois anos.
Reações, salvaguardas e citações
O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira, se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente da Câmara, Hugo Motta, e trouxe preocupações do setor do agro.
Em trecho relatado pela imprensa, Marcos Pereira disse, “Sobretudo, [viemos] trazer ao vice-presidente [Alckmin] uma preocupação que se acendeu no Parlamento e na bancada do agro sobre as salvaguardas de 25% [previstas no acordo]”.
Após a reunião, Alckmin afirmou que o decreto será analisado pela Casa Civil e publicado nos próximos dias. Na mesma reunião ele declarou, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”.
Trâmites e prazos no Brasil e no Mercosul
No Brasil, a aprovação pela Câmara foi seguida da criação de um grupo de trabalho no Senado para acompanhar a implantação do acordo, e o texto agora aguarda votação na Casa. Somente após a ratificação por todos os países do Mercosul o tratado estará plenamente em vigor.
Enquanto isso, cada país do bloco poderá adotar regras internas para a entrada em funcionamento do acordo, o que significa que a aplicação pode acontecer em momentos distintos conforme avanços legislativos locais.
Impactos esperados e principais dúvidas
O governo e empresários afirmam que o acordo deve ampliar exportações brasileiras e atrair investimentos, enquanto setores como o agronegócio pedem mecanismos de proteção. A inclusão de salvaguardas de 25% está no centro do debate político.
Especialistas alertam para a necessidade de regulamentações e de acompanhamento das mudanças setoriais, porque o acordo altera tarifas, padrões regulatórios e fluxos comerciais entre Brasil, demais países do Mercosul e a União Europeia.
Fonte, conforme informação divulgada pelo g1.