Acordo UE-Mercosul aprovado pela União Europeia, entenda os 25 anos de negociações, pontos-chave do texto, impactos para comércio e próximos passos
Após a aprovação provisória pela União Europeia, saiba em detalhe como as negociações do acordo UE-Mercosul evoluíram ao longo de mais de 25 anos, quais são os pontos centrais do texto e o que falta para o tratado vigorar
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9), abrindo caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.
O pacto entre os dois blocos é resultado de mais de 25 anos de negociações, marcadas por impasses políticos, disputas sobre subsídios e debates ambientais que condicionaram a tramitação nos parlamentos.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1.
Como começou e os primeiros passos formais
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. A União Europeia passou a enxergar rapidamente o bloco como um parceiro estratégico, com peso político e econômico na região.
Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas, institucionais e econômicas, além de mecanismos de diálogo, cooperação técnica e incentivo a investimentos. Esse foi o primeiro passo formal que daria origem a décadas de negociações.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em três frentes, diálogo político, cooperação e livre comércio, e logo surgiram impasses, sobretudo em torno dos subsídios agrícolas europeus e da abertura do setor industrial do Mercosul.
Impasses, paralisação e retomada
Em 2004, as negociações chegaram a um momento crítico. O Mercosul criticava o acesso limitado ao mercado agrícola europeu, enquanto a UE apontava resistência dos países sul-americanos à abertura de suas indústrias.
Entre 2004 e 2010, o processo ficou praticamente paralisado, em razão de divergências internas, políticas protecionistas na Europa e mudanças no cenário político da América do Sul. O diálogo só foi retomado com mais intensidade em 2016, quando interesses comerciais e transformações no comércio global deram novo impulso às negociações.
Nessa fase foram definidos capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual, até que em 2019 Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político. O texto previa a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas.
Controvérsias ambientais e consolidação final
Críticas ambientais e resistências políticas em alguns países europeus impediram a ratificação imediata após 2019. Entre 2020 e 2022, a União Europeia passou a exigir compromissos ambientais mais rigorosos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, que o Mercosul aceitou em parte, mas criticou por prever sanções unilaterais. Os blocos consolidaram o texto final em 2024, após revisão jurídica e articulação política, e em 2026 a União Europeia aprovou provisoriamente o acordo, abrindo caminho para a assinatura formal e para a criação da maior área de livre comércio do mundo.
O que muda com o acordo e quais são os próximos passos
O acordo prevê, entre outros pontos, a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral, além de regras comuns para serviços e compras públicas. A expectativa é que produtos sensíveis passem por calendários de redução de tarifas e que haja maior integração em cadeias de valor.
No entanto, para que o tratado entre em vigor é preciso que o texto passe pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países do Mercosul. Setores agrícolas em países como França, Polônia e Irlanda apresentaram resistências que atrasaram a aprovação em 2025, e o apoio político ainda será testado nos parlamentos nacionais.
Com a aprovação da UE, a assinatura formal prevista para 17 de janeiro marca um novo capítulo, mas a vigência efetiva dependerá de processos legislativos que podem incluir condicionantes e especificidades nacionais. Acompanhe, porque as decisões seguintes serão decisivas para consumidores, exportadores e políticas ambientais na região.