Alckmin anuncia decreto de salvaguardas para proteger agronegócio e indústria antes da aprovação do Acordo Mercosul-UE, governo diz que medida dará segurança jurídica
Governo editará regras de salvaguarda para o Acordo Mercosul-UE, aplicáveis a acordos atuais e futuros, após pressão do agro e mudança nas regras da União Europeia
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo vai editar nos próximos dias um decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio, as chamadas salvaguardas, antes da votação do Acordo Mercosul-UE no Senado.
O texto será encaminhado para análise da Casa Civil, e a regulamentação valerá tanto para acordos futuros quanto para os já firmados pelo Brasil, segundo a declaração oficial do governo.
A medida responde à pressão de setores produtivos por mais segurança jurídica e vem após alteração de regras no Parlamento Europeu que tornam mais rígidas as importações agrícolas, conforme informação divulgada pelo g1.
O que são as salvaguardas e quando elas podem ser aplicadas
As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional, oferecendo transparência e previsibilidade ao setor produtivo.
Segundo o relatório em elaboração pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as salvaguardas podem ser aplicadas em cenários específicos, como:
- quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo,
- quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo,
- ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
Motivos para a regulamentação imediata
O governo acelera a regulamentação para dar segurança ao agronegócio e à indústria diante de receios sobre aumento de importações e possíveis efeitos competitivos.
O movimento ganhou força depois que o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas mais rígidas no acordo com o Mercosul. Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.
Alckmin afirmou, em encontro com lideranças da Câmara, que “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”.
Reações políticas e próximos passos
Na reunião com o vice-presidente também estiveram o presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, o líder do governo na Casa, José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O presidente da Câmara afirmou que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do acordo, dizendo que “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado”.
O governo informou que o decreto com as regras de proteção será editado nos próximos dias e que o texto está sendo finalizado para dar mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo, com foco em reduzir incertezas antes da votação do Acordo Mercosul-UE.
O que muda para produtores e indústria
Para empresários e representantes do agronegócio, a regulamentação das salvaguardas representa conforto jurídico e mecanismo de resposta rápida a choques de importação.
Na prática, o decreto deve detalhar procedimentos para investigação, critérios para suspensão temporária de benefícios tarifários e regras para reestabelecimento de níveis anteriores de proteção, oferecendo instrumentos para mitigar impactos competitivos.
Com isso, o governo busca conciliar a abertura comercial prevista no Acordo Mercosul-UE com mecanismos que preservem a estabilidade da produção nacional e reduzam riscos para setores sensíveis.