Anac estuda regra de tolerância zero para passageiros brigões, com suspensão temporária e proibição de embarque para punir indisciplina e reduzir conflitos em voos
Proposta prevê que companhias possam restringir embarque por período determinado, medida depende de regulamentação da Anac e de análise da procuradoria para preservar o direito de ir e vir
A Agência Nacional de Aviação Civil, sob análise, prepara regras de tolerância zero para passageiros indisciplinados, com punições que podem incluir a proibição temporária de embarque.
A ideia é permitir que companhias apliquem sanções para coibir comportamentos que colocam em risco a segurança e o clima a bordo, enquanto a agência desenha os detalhes da nova norma.
O tema ainda passa por avaliações jurídicas e operacionais na Anac, e pela discussão com a procuradoria, antes de virar regra, conforme informação divulgada pelo g1.
Como seria a regra, e o que muda para o passageiro
A regulamentação em estudo prevê, entre outras medidas, a possibilidade de impedir que um passageiro infrator embarque por um período determinado, como forma de punição e prevenção.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”, afirmou Faierstein, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira.
A intenção é dar ferramentas às empresas aéreas para agir rapidamente em casos de indisciplina, sem substituir apurações administrativas ou criminais, e mantendo critérios que visem proporcionalidade nas punições.
Limites legais e análise da procuradoria
A vedação de embarque já existe no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas depende de regulamentação específica da Anac para detalhar prazos, motivos e processos de defesa do passageiro.
Faierstein ressaltou que a agência trabalha com sua área jurídica, e que há cuidado para não ferir direitos fundamentais: “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”, afirmou.
Ainda não há data definida para a conclusão do regulamento, mas a expectativa é de que o processo seja finalizado no primeiro semestre deste ano, segundo a Anac.
Caso recente em Brasília e pressões por mudança
O debate ganhou urgência após episódio em Brasília, quando a Polícia Federal retirou um passageiro que se recusou a colocar o celular no modo avião, e a aeronave voltou à baia antes de decolar.
Passageiros e tripulantes relataram que a comissária perguntou se o homem havia colocado o aparelho no modo avião, e ele respondeu que não, e que “nem se o avião caísse” faria isso. A tripulação pediu que ele mostrasse o celular, e houve resistência.
Imagens mostraram a tentativa de negociação, com um funcionário dizendo “Indisciplina do senhor”, e o passageiro respondendo “Vocês vão ter que provar isso. Você sabe que vai entrar um processo judicial”. Diante da recusa em deixar a aeronave, a Polícia Federal foi acionada e o homem foi removido do voo.
Impactos práticos e próximos passos
Se aprovada, a regra de tolerância zero pode reduzir ocorrências de conflitos a bordo, mas dependerá de critérios claros para evitar arbitrariedades e garantir direito de defesa.
A Anac deve concluir a elaboração da norma após os estudos jurídicos e técnicos, e só então divulgará os procedimentos que companhias e passageiros deverão seguir em casos de indisciplina.