Banco Master, da liquidação extrajudicial ao STF: entenda como Banco Central, PF e TCU chegaram a bloqueios de R$ 5,7 bilhões, prisões e investigações
Linha do tempo do caso Banco Master, desde suspeitas sobre CDBs de R$ 50 bilhões e tentativas de venda ao BRB, até mandados da PF, sigilo no STF e impactos políticos
O caso que envolve o Banco Master se transformou em um dos principais desafios recentes do sistema financeiro, com ações que mobilizaram o Banco Central, a Polícia Federal, o TCU e o STF.
As ações de investigação e as decisões administrativas afetaram credores, investidores e a imagem de órgãos reguladores, ao mesmo tempo em que levantaram questionamentos sobre práticas de mercado e intervenção estatal.
Nas linhas a seguir, explicamos as fases do processo, as medidas tomadas e o que está em apuração, conforme informação divulgada pelo g1.
A origem da crise e as tentativas de venda
O Banco Master cresceu rapidamente, com estratégia de captação considerada arriscada por analistas, por oferecer CDBs com taxas muito acima do mercado.
Segundo as investigações, o banco chegou a emitir R$ 50 bilhões em CDBs atraindo investidores com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, que protege até R$ 250 mil por investidor.
A carteira de aplicações do banco incluía ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades, e a combinação entre passivo elevado e ativos ilíquidos elevou dúvidas sobre solvência.
Para tentar resolver a crise, o controlador Daniel Vorcaro buscou compradores, houve negociação com o BRB, que teve proposta vetada pelo Banco Central, e em 17 de novembro a Fictor Holding Financeira anunciou compra com aporte imediato de R$ 3 bilhões.
Prisão, liquidação extrajudicial e fundamentos do BC
Poucas horas após o anúncio da compra pela Fictor, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro no aeroporto de Guarulhos, quando, segundo a investigação, ele tentava deixar o país.
O Banco Central instaurou administração especial temporária por 120 dias e decretou a liquidação extrajudicial do conglomerado, medida que encerra as atividades e nomeia um liquidante para vender ativos e pagar credores.
No ofício assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liquidação foi justificada pela “situação econômico-financeira da instituição” e pela “infringência às normas que disciplinam a atividade bancária”.
As investigações da PF, mandados e bloqueios
A operação da Polícia Federal apurou que parte das operações teria contado com ativos que não existiam, e que houve vendas de créditos sem documentação adequada, com movimentações no mesmo período em que o BRB buscava a aquisição.
Na segunda fase da investigação, foram cumpridos 42 mandados, com buscas em endereços de Vorcaro e familiares, e ocorreram medidas de sequestro e bloqueio de bens que somam mais de R$ 5,7 bilhões.
Durante as ações, a PF apreendeu R$ 97,3 mil em espécie e bens como carros e relógios de luxo, e documentos apontam apurações de suposto esquema de captação, aplicação em fundos e desvio para patrimônio pessoal.
Entre os fatos em apuração está que o BRB teria pago R$ 12,2 bilhões por créditos que teriam sido utilizados para “socorrer” o caixa do Banco Master, sem documentação considerada suficiente pelos investigadores.
TCU, disputa institucional e o caminho no STF
A decisão do BC de liquidar o banco passou a ser questionada no Tribunal de Contas da União, quando o ministro relator Jhonatan de Jesus solicitou inspeção para analisar documentos sobre a liquidação.
A reação do setor financeiro e de associações levou o relator a suspender a inspeção, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, reuniu-se com o presidente do BC para buscar uma saída negociada.
O BC retirou embargos de declaração para encerrar o impasse, e as partes acordaram que as próximas etapas envolverão diligências técnicas, com acesso restrito a documentos e preservação de sigilo.
O caso também foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, sob o relator Dias Toffoli, e tramita sob sigilo no tribunal, com medidas como acareações e decisões que não são públicas.
Impactos políticos, alvos e a defesa
Investigadores apontam que muitas operações do Banco Master envolveram bancos e fundos de pensão, e que políticos com influência sobre essas instituições podem estar na mira das apurações.
O blog do Valdo Cruz informou que governadores e parlamentares ligados a Daniel Vorcaro estão sendo investigados, e que a venda anunciada à Fictor teria sido vista por investigadores como uma “bomba de fumaça”.
A defesa de Daniel Vorcaro divulgou nota, afirmando, entre outros pontos, “A defesa de Daniel Vorcaro informa que tomou conhecimento da medida de busca e apreensão e reafirma que o Sr. Vorcaro tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes. Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência. O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. A defesa reitera confiança no devido processo legal e seguirá atuando nos autos para que as informações sejam tratadas de forma objetiva e dentro dos limites constitucionais.”
O processo ainda corre em várias frentes, envolvendo decisões administrativas, medidas judiciais e sigilo no STF, e deverá definir nas próximas semanas, ou meses, responsabilidades, efeitos sobre credores e o papel dos órgãos reguladores no episódio do Banco Master.