Banco Master, liquidação e inspeção no BC: relator do TCU diz que ‘não há conclusão formada’, investigação técnica será votada no plenário
Relator do caso Banco Master, ministro Jhonatan de Jesus, afirma que decisão só será tomada após inspeção técnica no Banco Central, que será analisada e votada pelo plenário do TCU
O relator designado para a apuração sobre a liquidação do Banco Master, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que não há decisão fechada antes da verificação técnica dos fatos, e que a matéria será submetida ao plenário do Tribunal de Contas da União.
Técnicos da área responsável pela fiscalização de bancos no TCU, a AudBancos, devem iniciar inspeção no Banco Central ainda nesta semana, usando como guia a resposta do BC ao tribunal sobre o processo que levou à liquidação do Master.
As informações iniciais sobre o procedimento foram divulgadas publicamente em reportagem assinada por Ana Flor, da GloboNews, conforme informação divulgada por Ana Flor, da GloboNews.
Por que foi aberta a inspeção
O pedido de diligências chegou ao gabinete do relator após o Ministério Público de Contas enviar, em dezembro de 2025, duas solicitações sobre o negócio entre o BRB e o Master e sobre as tratativas finais da liquidação. Há dois pontos centrais a serem verificados, primeiro, indícios já em 2024 de problemas de liquidez no Banco Master, segundo, a decisão de liquidação tomada apesar de existir uma proposta de aquisição pela Fictor, com apoio de um fundo árabe.
Sobre a necessidade de apuração, o ministro resumiu a posição em frase direta, “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, indicando que o trabalho técnico é condição prévia para qualquer juízo definitivo.
Encontro entre TCU e Banco Central
Na segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, acompanhado por Jhonatan de Jesus e outros integrantes, reuniu-se com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede da autoridade monetária, para tratar do acesso dos auditores do TCU aos documentos do processo.
Segundo relato do relator, houve questionamento sobre se a inspeção poderia ser determinada por um único ministro, ou se precisava de deliberação colegiada. No despacho, Jhonatan de Jesus afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Após a reunião, o BC recuou no recurso que havia apresentado contra a inspeção, e o presidente do TCU disse que a iniciativa trazia, nas suas palavras, “segurança jurídica” ao processo, estimando que a verificação técnica poderia ser concluída em menos de um mês.
O que está em jogo e próximos passos
O caso envolve a liquidação do banco do empresário Daniel Vorcaro, decretada pelo Banco Central em novembro, e desencadeou reações do setor, como a nota da Federação Brasileira de Bancos, que manifestou confiança na decisão do regulador e ressaltou a importância da independência do BC.
O relator também ressaltou a dimensão pública do episódio, afirmando que, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Com a inspeção a cargo da AudBancos em andamento, os próximos passos incluem a coleta de documentos no BC, a análise técnica das razões que motivaram a liquidação e, por fim, a apresentação do relatório ao gabinete do relator e a votação no plenário do TCU.
A apuração buscará esclarecer o histórico do processo, os indícios de liquidez em 2024, e por que a liquidação foi formalizada apesar da proposta de compra, oferecendo ao público e às instituições envolvidas um posicionamento técnico e, depois, uma decisão colegiada.