Caso Master: relator do TCU Jhonatan de Jesus acolhe pedido do Banco Central, demonstra insatisfação e leva inspeção sobre liquidação do Banco Master ao Plenário
Após pressão política e cobranças, relator reafirma poderes para diligências, defende inspeção no Banco Central e explica por que enviou a controvérsia do Caso Master ao Plenário
O relator do processo sobre a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu pedido do Banco Central, mas deixou clara sua insatisfação com a medida.
Ele manteve a defesa de que a inspeção poderia ser feita diretamente pelo BC, e afirmou ter o direito de determinar diligências de forma monocrática, mesmo ao aceitar a remessa ao Plenário.
Em despacho que cita o caráter público do caso, o ministro apontou que a controvérsia pede estabilização institucional pelo Plenário, conforme informação divulgada pelo g1.
Relator diz ter poderes regimentais, mas admite levar caso ao Plenário
No despacho, Jhonatan de Jesus sustenta que, sob seu ponto de vista, o relator tem atribuições para ordenar inspeções e diligências, e rebate a tese de que só um órgão colegiado poderia autorizar a inspeção.
Em suas palavras, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O ministro complementou, “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, reafirmando sua interpretação das normas internas.
Dimensão pública e pressão política motivam ida ao Plenário
Apesar da defesa do procedimento monocrático, Jhonatan de Jesus admitiu que a decisão de submeter a matéria ao Plenário decorreu da exposição pública do caso, e não apenas de questões técnicas.
Segundo o relator, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Fontes informaram que houve interlocução entre o presidente do TCU e autoridades do governo, incluindo o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda, em meio a cobranças para defesa institucional do BC, conforme divulgação do g1.
Ministério Público junto ao TCU recomenda compartilhamento com PF
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, sugerindo que o Tribunal solicite informações da Polícia Federal sobre a liquidação do Master.
O ofício traz a recomendação literal, “Considerando que as investigações perpetradas pela Polícia Federal guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo Tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master”.
O desfecho prático, e o que muda para o Banco Master
O TCU descartou reverter a liquidação do Banco Master, e a decisão de levar a inspeção ao Plenário busca dar maior legitimidade institucional ao encaminhamento das apurações.
Na prática, a Corte vai deliberar sobre o escopo e a forma da fiscalização, enquanto seguem as investigações da Polícia Federal e os pedidos de informações do Ministério Público junto ao TCU.
O caso segue em destaque, com atenção sobre os limites entre atos individuais de relatores e a necessidade de apoio do Plenário em casos de grande repercussão pública.