Caso Master: relator do TCU Jhonatan de Jesus acolhe pedido do Banco Central, diz estar insatisfeito e leva inspeção sobre liquidação ao Plenário
No Caso Master, o ministro relator argumentou que o Regimento do TCU autoriza diligências monocráticas, mas levou a inspeção ao Plenário devido à repercussão pública do tema
O relator do processo sobre a liquidação do Banco Master, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, mesmo deixando clara sua insatisfação com a medida.
Na decisão, ele reafirmou seu entendimento sobre os poderes regimentais do relator e afirmou ter o direito de determinar inspeções e diligências de forma monocrática, mas reconheceu que a exposição pública do caso exige a deliberação colegiada.
Os trechos com os argumentos do ministro e as informações sobre a atuação do Banco Central e do governo foram divulgados pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1
O posicionamento do relator
Jhonatan de Jesus sustentou que, do ponto de vista regimental, não é correta a ideia de que a inspeção dependeria exclusivamente de autorização de órgão colegiado, e destacou que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo“.
Ao mesmo tempo, o ministro reconheceu que a repercussão do caso exige um encaminhamento institucional mais amplo, ao afirmar que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria“.
Pressão institucional e articulações
Segundo a apuração, a decisão de remeter a inspeção ao Plenário ocorreu após pressão sobre ministros do TCU. O presidente do Tribunal, segundo a matéria, foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O texto também registra que, antes do despacho, um blog antecipou que o TCU poderia adiar a inspeção e que o relator concordaria em enviar a decisão para chancela do Plenário, diante das articulações e das cobranças públicas.
Implicações para a liquidação do Banco Master
A medida não reverteu a liquidação do Banco Master, e o encaminhamento ao Plenário serve para dar maior estabilidade institucional à decisão e responder à dimensão pública do caso, segundo o relator.
O episódio evidencia o equilíbrio entre competências regimentais do relator e a necessidade de legitimação colegiada quando a controvérsia assume grande visibilidade, tema que deve ser debatido em sessão plenária do TCU nos próximos passos do processo.