Caso Master: relator do TCU paralisa inspeção no Banco Central, presidente do tribunal garante que não haverá desliquidação e abre mediação com BC e Fazenda
Caso Master: relator Jonathan de Jesus suspende inspeção técnica no Banco Central, Vital do Rêgo anuncia mediação em Brasília e reafirma dever de fiscalização do TCU
O relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a suspensão e afirmou que retornará a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir um processo de mediação entre as partes.
Segundo as apurações, Vital garantiu que "Não vai haver desliquidação" e reforçou que a Corte tem o dever de fiscalizar o BC, conforme informação divulgada pelo g1.
Contexto da paralisação
A inspeção havia sido autorizada após o Banco Central encaminhar ao TCU uma nota técnica sem os documentos comprobatórios das suspeitas que motivaram a liquidação do Banco Master.
Técnicos do tribunal solicitaram acesso ao material sob sigilo, para análise nas dependências do BC, mas o relator optou por paralisar o pedido enquanto a presidência do TCU organiza interlocução direta entre os órgãos.
O que diz o presidente do TCU
Vital do Rêgo Filho afirmou que estará em contato com o relator e pretende se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele ressaltou que "A autonomia do BC é fundamental, mas ele não é intocável aos olhos do controle" e que o tribunal pode exercer fiscalização sobre autarquias federais com base nos artigos 70 e 71 da Constituição, conforme informação divulgada pelo g1.
Motivações da inspeção técnica
A inspeção foi solicitada por técnicos do TCU que queriam analisar os documentos usados para elaborar o relatório enviado ao tribunal, incluindo a evolução dos alertas do BC, as medidas de supervisão e a avaliação de alternativas antes da liquidação.
O despacho do presidente do TCU cita que a documentação encaminhada pelo BC apresentava a cronologia dos fatos e remissões a processos internos, mas não trouxe as provas materiais que permitiriam verificar diretamente os indícios de fraudes e desvios, conforme informação divulgada pelo g1.
Investigação criminal e impacto prático
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Em paralelo, persiste a preocupação com depósitos de clientes, e reportagens indicam que "FGC ainda não tem data para pagar CDBs do Master quase 50 dias após liquidação", conforme informação divulgada pelo g1.
Próximos passos e interlocução institucional
Com a paralisação da inspeção, o foco passa a ser a mediação anunciada por Vital do Rêgo, que deve reunir TCU, Banco Central e Ministério da Fazenda para definir como será feita a verificação dos documentos sigilosos e garantir o controle externo sem ferir a autonomia técnica do BC.
Fontes do tribunal informaram que as conversas visam conciliar a necessidade de fiscalização do TCU com a preservação de informações protegidas por sigilo, e o retorno do presidente do TCU a Brasília foi indicado como o primeiro passo para esse diálogo, conforme informação divulgada pelo g1.