Caso Master: relator do TCU paralisa pedido de inspeção no Banco Central, Vital do Rêgo afirma que não haverá desliquidação e convoca mediação
No Caso Master, relator Jonathan de Jesus decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central, e o presidente do TCU abriu mediação com o BC e a Fazenda
O relator do processo sobre o Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica que permitiria aos técnicos do TCU analisar documentos sigilosos na sede do Banco Central.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master, e que vai pessoalmente conduzir um processo de mediação ao retornar a Brasília.
Vital também informou que já conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pretende se reunir com ambos na próxima semana para tratar do caso.
conforme informação divulgada pelo g1
Por que a inspeção foi autorizada e depois paralisada
A autorização inicial para a inspeção técnica no Banco Central havia partido do TCU durante o recesso, a pedido de técnicos do tribunal, porque o relatório enviado pelo BC não trouxe os documentos comprobatórios que embasaram a liquidação do Banco Master.
Segundo o despacho do presidente do TCU, o relatório encaminhado pelo Banco Central se limitou a apresentar cronologia e fundamentos, com remissões a processos internos, sem anexar as provas materiais que permitiriam ao tribunal verificar, de forma direta, os indícios de fraudes e desvios.
Posição do TCU sobre fiscalização e autonomia do BC
Vital do Rêgo destacou que, mesmo reconhecendo a importância da autonomia institucional, o TCU tem dever legal de fiscalizar órgãos federais. Em suas palavras, “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, conforme o despacho.
O presidente do tribunal citou a competência prevista nos artigos 70 e 71 da Constituição para sustentar o papel do TCU no controle externo da administração pública, incluindo autarquias como o Banco Central.
Reações e riscos institucionais
A medida de inspecionar o BC havia reacendido tensão institucional, porque o processo sobre o Banco Master também corre em instância criminal, após a operação da Polícia Federal que prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro, por suspeita de fraude e venda de títulos falsos.
O Banco Central defendeu a sua autonomia técnica diante do TCU, e a decisão de paralisar a inspeção agora abre espaço para a mediação anunciada por Vital, que busca reduzir o conflito entre controle externo e autonomia regulatória.
Próximos passos
Vital do Rêgo informou que retorna a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente a mediação e que já está em contato direto com o relator Jonathan de Jesus. Ele também disse ter conversado com Gabriel Galípolo e Fernando Haddad, e planeja reuniões com ambos na semana seguinte.
Enquanto isso, permanece a decisão administrativa que decretou a liquidação do Banco Master, e, segundo Vital, “Não vai haver desliquidação”, o que indica que o tribunal não pretende, por ora, revogar a medida tomada pelo BC.