Caso Master revela limites da regulação financeira no Brasil, pressiona FGC, expõe fragilidade da CVM e acelera debate sobre fiscalização do BC e fundos
Liquidação do Banco Master mostrou risco limitado ao sistema, mas gerou suspeitas de fraude, expôs falta de fiscalização de fundos e aumentou pressão sobre o Fundo Garantidor de Crédito
O caso Master colocou em evidência lacunas da regulação financeira brasileira e reacendeu o debate sobre quem deve fiscalizar fundos e instituições não bancárias.
A liquidação determinada pelo Banco Central, e as operações da Polícia Federal que sugeriram fraudes na comercialização de fundos, elevaram o problema a um tema de interesse público e político.
As informações e dados apresentados a seguir foram divulgados por diferentes apurações, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o Caso Master expõe limites da supervisão
O Banco Central informou que o conglomerado possuía 0,57% dos ativos do Sistema Financeiro Nacional, ideia que sustentou a avaliação de que o impacto seria limitado.
No entanto, operações da Polícia Federal levantaram suspeita de emissão de títulos falsos e de supervalorização de ativos, ampliando a crise para investidores e fundos que tinham posição no grupo.
O Master estava classificado no segmento S3 da regulação prudencial, categoria com exigência menor por suposto baixo risco, e a crise mostra como esse modelo, apesar de reduzir custos e ampliar crédito, depende de fiscalização eficaz.
Falhas na CVM, na supervisão e nas auditorias
A Comissão de Valores Mobiliários opera com cerca de 500 funcionários para fiscalizar R$ 16,7 trilhões em ativos, número apontado como insuficiente por especialistas citados nas apurações, enquanto a SEC americana tem 5 mil funcionários.
Cleveland Prates avaliou que há fragilidades institucionais e de pessoal na autarquia, e que auditorias independentes teriam atestado demonstrações do Master sem identificar irregularidades.
O economista Pedro Paulo Silveira afirmou, textualmente, “Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação. Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa”, ressaltando que a flexibilidade precisa ser acompanhada por capacidade de supervisão.
Impacto sobre fundos de pensão e o papel do FGC
O caso revelou também más decisões de investimento de fundos previdenciários do setor público, com 18 Regimes Próprios de Previdência Social tendo aplicado, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, segundo apurações.
Esses recursos não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos quando excedem limites, mas o episódio levou o FGC a ressarcir investidores em operações elegíveis, e a recomposição do fundo deverá mobilizar cerca de R$ 50 bilhões adiantados por outros bancos, segundo projeções citadas nas investigações.
Para Cleveland Prates, o uso do FGC como argumento de segurança, por agentes que vendem produtos de alto risco, cria um conflito de interesse e sinaliza a necessidade de revisar a lógica de contribuição do fundo, hoje proporcional ao volume coberto e não ao risco gerado.
Responsabilidade das auditorias e mudanças em discussão
Reportagens identificaram que auditorias independentes validaram saldos do Master que, depois, teriam se mostrado inconsistentes, o que reacende a discussão sobre eventual responsabilização criminal de auditores, tema a ser debatido no Senado.
A CVM vem propondo mudanças estruturais, criando novas superintendências e cargos, e há pressão política para ampliar o papel do Banco Central na fiscalização de fundos, como defende o ministro da Fazenda.
Cleveland Prates ponderou sobre a necessidade de proteção institucional ao Banco Central, lembrando que a liquidação é uma medida extrema e irreversível, e que a autoridade pode sofrer pressões políticas que afetem decisões delicadas.
Quem paga a conta e próximos passos
Embora especialistas considerem que a liquidação do Master “não é sistêmica”, impactos concretos recaem sobre investidores institucionais, fundos de pensão, o BRB e pessoas físicas que tinham valores além do limite do FGC.
O Banco Central, por exemplo, determinou que o BRB reserve R$ 3 bilhões para manter operações em segurança, medida que ilustra repercussões locais, e as estimativas de recomposição do FGC podem elevar o custo do crédito no país nos próximos anos.
Entre propostas em análise estão maior fiscalização da CVM sobre fundos, reavaliação do modelo de contribuição do FGC, regras mais rígidas para RPPS e eventual responsabilização mais dura para auditores, caminhos que serão discutidos no Executivo e no Legislativo nas próximas semanas.
O Caso Master tornou visível que o equilíbrio entre liberalização e regulação exige não apenas normas, mas capacidade operacional e recursos humanos, para que mecanismos de proteção como o FGC funcionem sem transferir riscos excessivos ao sistema.