Com nota baixa em gestão fiscal, DF perde aval da União e enfrentará juros mais altos ao buscar empréstimo para recompor capital do BRB em 2025
Queda na avaliação da Capacidade de Pagamento, com 95,27% da arrecadação comprometida em despesas correntes, impede a garantia federal e amplia custo do financiamento
O Distrito Federal ficará sem a possibilidade de usar a União como avalista em uma eventual operação de crédito destinada a recompor o capital do Banco de Brasília, o BRB.
A nota da Capacidade de Pagamento do DF caiu de B para C na avaliação de 2025, o que elimina a entrada da União como garantidora em novos empréstimos para o governo local.
Essa situação foi detalhada em reportagens e dados públicos, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a nota C significa e por que ocorreu
O índice de Capacidade de Pagamento, o Capag, considera endividamento, poupança corrente e liquidez para medir o risco fiscal de estados e municípios.
No caso do DF, o componente que derrubou a avaliação foi a poupança corrente, porque, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% da arrecadação vai para despesas correntes.
A avaliação apontou nota A em endividamento e B em liquidez relativa, mas a baixa na poupança resultou na nota geral C, tornando inviável que a União avalize operações de crédito do Distrito Federal.
Impacto no resgate do BRB e medidas em discussão
O governo do DF é o acionista controlador do BRB, com participação de 71,92%, e cabe a ele recompor o patrimônio do banco, após operações com o Banco Master que agravaram o balanço do BRB.
As carteiras do Banco Master incorporadas ao BRB, que estão sob investigação da Polícia Federal por indícios de fraude, enfraqueceram o capital mínimo exigido pelo sistema financeiro.
O BRB tem até 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que o documento venha acompanhado de soluções concretas para recompor capital.
Alternativas ao aval da União e riscos associados
Sem a garantia federal, o DF tende a contrair empréstimos com taxas maiores e condições menos favoráveis, o que eleva o custo do socorro ao BRB e pressiona as contas públicas.
Uma das opções em análise é oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou para venda, uma operação que poderia viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, sujeito à aprovação da Câmara Legislativa.
Com essa garantia, o BRB poderia captar recursos em condições mais vantajosas, mas há o risco de alienação desses bens se o compromisso não for honrado.
Processos, procedimentos e montantes em jogo
O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem nove processos abertos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e autoridades acompanham a resposta do governo para evitar dano à credibilidade do banco.
Além disso, a União já demonstrou, em 2025, sua capacidade de arcar com dívidas de entes subnacionais, tendo pago R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas neste ano, um dado que ilustra por que o aval federal reduz risco e custo em operações de crédito.
Com a nota baixa em gestão fiscal, o DF perde esse suporte, e o governo local terá que combinar medidas internas, negociações com credores e possíveis ofertas de ativos para recompor o capital do BRB.