Consignado CLT perde fôlego, soma R$ 52 bilhões contra R$ 100 bilhões previstos pelo governo, FGTS como garantia só deve ser regulado em junho de 2026, entenda impactos
Consignado CLT segue sem garantia do FGTS, empréstimos totalizam R$ 52 bilhões desde março de 2025, juros médios de 3,83% ao mês e dúvidas sobre efeito na oferta de crédito
O crédito consignado ao trabalhador com carteira assinada, chamado de Consignado CLT, foi lançado em março de 2025 com previsão ambiciosa do governo, mas não atingiu as metas iniciais.
Até esta semana, foram emprestados R$ 52 bilhões por meio da modalidade, pouco mais da metade da estimativa inicial de R$ 100 bilhões em três meses, segundo dados oficiais.
O governo adiou a regulamentação que permitiria usar o saldo do FGTS como garantia, e a nova previsão é que a norma saia até junho de 2026, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o Consignado CLT ficou abaixo do esperado
A expectativa do governo era de que a combinação de desconto em folha e FGTS como garantia reduziria juros e estimularia os bancos, mas a regra de garantia ainda não está em vigor.
Sem a regulamentação do FGTS, o desconto em folha cessa quando o vínculo é encerrado, e o uso automático do saldo do FGTS para amortização não está autorizado, o que aumenta o risco para as instituições.
Além disso, a modalidade depende da adesão das instituições financeiras e da confiança dos trabalhadores em manter contratos com desconto em folha, fatores que ainda não se consolidaram.
Como funciona o consignado CLT sem a garantia do FGTS
O Ministério do Trabalho explicou que, nesse modelo atual, se o vínculo empregatício é encerrado, «o contrato de crédito permanece ativo e pode ser retomado em um novo vínculo formal, mediante anuência do trabalhador. Até essa retomada, o trabalhador fica impedido de contratar novos empréstimos enquanto o contrato estiver pendente», informou o Ministério do Trabalho.
O governo também destacou que «o empréstimo fica vinculado ao CPF do trabalhador e na CTPS Digital. A CTPS Digital funciona como repositório de informação do vínculo e do contrato, e não como garantia. O empréstimo não se extingue com o fim do vínculo, apenas perde temporariamente o mecanismo de desconto automático», conforme a nota oficial.
Se o trabalhador não conseguir novo emprego formal, «o pagamento das parcelas passa a depender de negociação direta com a instituição financeira; ou mecanismos de cobrança previstos em contrato (sem desconto em folha). Não há, no modelo atual, execução automática via CTPS ou sistemas públicos, nem desconto compulsório fora da folha», acrescentou o Ministério do Trabalho.
Taxas de juros, riscos e pressão por regulamentação
As taxas praticadas pelo consignado ao setor privado ainda são altas, com taxa média de 3,83% ao mês em novembro, segundo dados do Banco Central, muito acima do consignado para aposentados e servidores.
Na comparação, a taxa média para aposentados foi de 1,8% ao mês e para servidores públicos de 1,78% ao mês no mesmo período, enquanto outras linhas registraram 6,23% ao mês no crédito pessoal não consignado, 7,63% ao mês no cheque especial e 15,1% ao mês no cartão de crédito rotativo.
Flávio Roscoe Nogueira, presidente da Fiemg, afirmou que «Eles estão optando por ficar no mercado informal de trabalho, onde o empréstimo não os impacta, não restringe a sua renda, e eles podem entrar nos benefícios sociais do governo e trabalhar informalmente. Isso está gerando mais o impacto no mercado de trabalho. Eles têm preferido ficar nos auxílios governamentais e no mercado informal de trabalho», e pediu agilidade na regulamentação do FGTS para baratear juros.
O que muda quando o FGTS for regulamentado
Quando a garantia do FGTS estiver em vigor, os trabalhadores poderão usar parte do saldo como garantia e também a multa rescisória em demissão sem justa causa, medidas que, na avaliação do governo, devem reduzir o custo do crédito e incentivar os bancos a emprestarem mais.
O Ministério do Trabalho diz que, enquanto a regulamentação não sai, o empregador pode descontar parte das verbas rescisórias, e se o valor da rescisão não for suficiente para quitar o empréstimo, «a responsabilidade pelo restante é exclusiva do trabalhador junto ao banco», segundo o governo.
Em resumo, o Consignado CLT já movimentou recursos relevantes, mas segue abaixo do planejado, e a expectativa é que a regulamentação do FGTS, prevista agora para junho de 2026, seja o fator-chave para reduzir juros e expandir a oferta de crédito.