DF perde aval da União após nota C no Capag do DF, complica socorro ao BRB, eleva custo de empréstimos e pressiona venda ou uso de imóveis públicos
Com a nota C no Capag do DF, o Distrito Federal não terá a União como avalista, o que aumenta juros e dificulta um empréstimo para reforçar o patrimônio do BRB
O Distrito Federal perdeu a garantia da União para contrair novos empréstimos depois que a avaliação da Capacidade de Pagamento caiu de B para C em 2025, situação que complica a busca por recursos para o Banco de Brasília, o BRB.
Sem o aval federal, o governo local terá de aceitar juros mais altos e condições menos favoráveis nas operações de crédito, o que aumenta o custo de qualquer aporte bilionário pretendido para o banco controlado pelo GDF.
O caso também reacende debates sobre oferecer bens públicos como garantia, e sobre a necessidade de medidas urgentes para recompor o capital do BRB, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a nota C do Capag significa para o DF
A avaliação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional usa três variáveis para formar o Índice de Capacidade de Pagamento, endividamento, poupança e liquidez, e o resultado define o risco de calote de um ente.
No caso do DF, o indicador que puxou a nota para baixo foi a poupança corrente, com apenas 4,73% da arrecadação sobrando, já que 95,27% do que o DF arrecada é destinado a despesas correntes.
Na prática, com a nota C, o DF perde a possibilidade de ter a União como avalista, porque a União, segundo regras, só entra como avalista em operações de Estados e municípios que tenham nota alta, A ou B.
Impacto direto sobre o BRB e a responsabilidade do governo
O Governo do Distrito Federal detém 71,92% do capital do BRB e, portanto, é responsável por recapitalizar o banco se for necessário manter os níveis mínimos de patrimônio exigidos pelo sistema financeiro.
Operações malsucedidas com o Banco Master enfraqueceram o capital do BRB, após a incorporação de carteiras de crédito que, segundo investigação da Polícia Federal, têm fortes indícios de fraude financeira, o que piorou o balanço do banco.
O BRB tem prazo até o dia 31 de março de 2025 para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que o documento traga soluções concretas para recompor o capital e manter a credibilidade da instituição.
Alternativas em debate e riscos para o erário
Diante da impossibilidade de usar a garantia da União, o governo do DF propôs entregar nove imóveis públicos de grande porte para viabilizar uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões, seja por venda, seja como garantia de empréstimo.
Essa mecânica precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF, e já enfrenta resistência da oposição e de parte da base do governador, porque, caso não consigam honrar o compromisso no futuro, esses bens poderão ser alienados para pagar a dívida.
Outra hipótese citada pelo BRB em seu plano preventivo entregue ao Banco Central é recorrer ao Fundo Garantidor de Crédito, mesmo sabendo que sem aval da União as condições financeiras serão menos favoráveis.
Próximos passos e fiscalização
O Tribunal de Contas do DF tem atualmente 9 processos abertos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e há expectativa de que o governo apresente um plano claro e medidas detalhadas no balanço e nas comunicações ao mercado.
Sem o aval federal, o DF pode até contrair empréstimos, mas enfrentará juros mais altos, menor volume e exigência de garantias, o que torna urgente a definição de alternativas que protejam o erário e a solvência do banco.
Entre os fatos já divulgados, vale lembrar que a União, por ser o avalista mais sólido, chegou a pagar R$ 11,1 bilhões em 2025 em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que ilustra por que a garantia federal reduz muito o risco das operações.