Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada: O Que Significa a Aprovação no Senado e Quais os Próximos Passos?
Aprovação no Senado é um passo importante para o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que busca acabar com a escala de trabalho 6×1, onde se trabalha seis dias para um de descanso, e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esta decisão representa um avanço significativo na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil, impulsionada por mobilizações nas redes sociais.
O texto aprovado na CCJ do Senado agora seguirá para votação no plenário da casa. Caso seja aprovado, o projeto precisará ainda ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados. Por fim, a proposta dependerá da sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
Atualmente, existem duas propostas em tramitação no Congresso Nacional com objetivos semelhantes: uma na Câmara dos Deputados, que está parada em uma subcomissão especial sem acordo para votação, e outra no Senado, que avançou para o plenário. O governo federal tem se posicionado favoravelmente a mudanças na jornada de trabalho e na escala 6×1, buscando o caminho mais rápido para a aprovação.
Proposta no Senado: Rumo ao Plenário
A Proposta de Emenda à Constituição 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haverá uma redução de uma hora por ano, até atingir as 36 horas semanais.
Além da redução da jornada, a PEC 148/2025 prevê o **fim da escala 6×1**, estabelecendo um limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. Em ambos os casos, a proposta garante a **manutenção dos salários** dos trabalhadores.
O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho, argumentou que a escala 6×1 está associada ao aumento de riscos de acidentes devido ao cansaço, à diminuição da qualidade do trabalho e a danos à saúde. Ele destacou que a proposta pode beneficiar mais de 150 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores, famílias e empregadores, ao movimentar a economia e melhorar a realidade social.
Proposta na Câmara: Travada em Subcomissão
Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que ganhou força com a mobilização nas redes sociais contra a escala 6×1, encontra-se em uma subcomissão especial. Apesar de ter passado por quatro audiências públicas, não há acordo para votação, e pedidos de vista de deputados paralisaram o andamento.
Um relatório apresentado na subcomissão propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, mas **não o fim da escala 6×1**. A proposta também inclui restrições para o trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro para o período que exceder seis horas nesses dias, além de incentivos fiscais para empresas com altos custos salariais e uma transição gradual de três anos.
O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que a proposta de 36 horas semanais seria economicamente insustentável para micro e pequenas empresas, podendo gerar queda na produção e aumento do desemprego.
Críticas e o Movimento ‘Pela Vida Além do Trabalho’
Representantes de setores produtivos expressaram críticas às propostas em discussão. O presidente em exercício da Fecomércio São Paulo, Ivo Dall’Acqua Junior, alertou que regras rígidas podem afetar desigualmente diferentes atividades econômicas, destacando o alto custo de trabalho no Brasil e a falta de ganho consistente de produtividade desde os anos 1980.
Pablo Rolim Carneiro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressaltou o peso excessivo que as mudanças poderiam ter para micro, pequenas e médias empresas, que representam a vasta maioria dos negócios e empregos formais no país.
O movimento ‘Pela Vida Além do Trabalho’ (VAT), fundado por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia, tem sido um dos principais impulsionadores da discussão sobre o fim da escala 6×1. Um vídeo viralizado de Azevedo criticando a escala como uma “escravidão moderna” deu origem a um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de apoiadores, que pressionou pela discussão no Congresso.
O governo Lula, através do ministro Guilherme Boulos, manifestou apoio à aprovação do projeto que tiver mais chances de ser aprovado rapidamente, indicando que pode apoiar a PEC do Senado para alcançar o objetivo de acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.