Fraude no INSS: prazo para contestar descontos acaba em um mês, saiba quem pode aderir ao acordo e como receber o ressarcimento administrativo
Prazo de um mês para contestar descontos da fraude no INSS, saiba quem pode aderir ao acordo de devolução, como fazer a contestação pelo Meu INSS e quando aguardar o pagamento
Beneficiários do INSS que identificaram descontos indevidos têm um prazo limitado para contestar e aderir a um acordo administrativo de ressarcimento, a alternativa para recuperar valores sem litígio prolongado. O processo é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios.
Antes de aceitar o acordo, é preciso contestar o desconto pelos canais oficiais e aguardar a manifestação da entidade responsável, com prazo de resposta de 15 dias úteis. Se não houver retorno, ou se a resposta for considerada irregular, a opção de adesão é liberada automaticamente.
As informações sobre prazos, canais e grupos beneficiados foram divulgadas pelo G1, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Também têm direito quem recebeu resposta considerada irregular, por exemplo, com assinaturas falsas ou gravações de áudio em lugar de comprovantes válidos, e quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo judicial em andamento podem aderir ao acordo, porém é necessário desistir da ação, porque o acordo é de natureza administrativa. A adesão é gratuita e deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, enquanto a contestação pode ser registrada também pela Central 135.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
O primeiro passo é contestar o desconto indevido por meio dos canais oficiais do INSS, como a Central 135 ou os serviços digitais. Após a contestação, o beneficiário deve aguardar a resposta da entidade por até 15 dias úteis. Se não houver retorno dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
Se a resposta da entidade for considerada irregular, o INSS também libera a adesão ao acordo. Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, role até o último comentário, no campo “Aceito receber” selecione “Sim” e clique em “Enviar”. Depois, é preciso aguardar o pagamento.
O que acontece se a entidade respondeu
Quando a entidade apresenta justificativa, os documentos ficam em análise. Segundo o INSS, o beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica, ou declarar que não reconhece a assinatura apresentada.
Se houver nova contestação por parte do beneficiário, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso a devolução não ocorra, o caso passa por auditoria, e o beneficiário pode contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, um procedimento chamado de contestação de ofício. Esse procedimento contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Esses grupos terão a contestação iniciada pelo próprio INSS, o que reduz a necessidade de ação administrativa por parte do beneficiário.
Se você identificou descontos suspeitos na sua aposentadoria ou pensão, registre a contestação agora pelos canais oficiais, acompanhe o prazo de resposta e, se for o caso, faça a adesão pelo Meu INSS para buscar o ressarcimento sem demora.