Fraude no INSS: prazo para contestar descontos indevidos acaba em 1 mês, entenda como contestar pelo Meu INSS, quem pode aderir ao acordo e o que fazer se não houver devolução
Passo a passo completo para contestar descontos entre março de 2020 e março de 2025, prazos, canais habilitados, condições para adesão ao acordo de ressarcimento e proteção para grupos especiais
O prazo para contestar descontos indevidos relacionados à fraude no INSS termina em um mês, portanto beneficiários devem verificar extratos e registrar reclamações o quanto antes.
A adesão ao acordo de ressarcimento é gratuita, e a opção de aceitar o acordo é liberada pelo sistema depois da contestação, via aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Para que a opção de adesão seja disponibilizada, é preciso contestar o desconto e aguardar a resposta da entidade responsável por até 15 dias úteis, ou então o sistema libera a opção automaticamente quando não há resposta ou quando a resposta for considerada irregular.
conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Também podem aderir aqueles que receberam resposta considerada irregular, por exemplo por apresentarem assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Estão contemplados descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Quem tem processo judicial em andamento pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores, e precise desistir da ação para aderir, porque o acordo é de natureza administrativa.
Como contestar e aceitar o acordo pelo Meu INSS
A contestação pode ser feita pela Central 135 ou pelos canais oficiais do INSS, e a adesão ao acordo é realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para a adesão.
No app, acesso com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido. Role até o último comentário, confirme a leitura e no campo “Aceito receber” selecione “Sim” e clique em enviar, depois é só aguardar o pagamento.
O que acontece se a entidade respondeu
Se a entidade respondeu à contestação, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado. Ele poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não devolva, o caso passa por auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para as medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais e contestação de ofício
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, procedimento chamado de contestação de ofício.
Essa medida contempla idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.