Gás do Povo: Senado aprova programa que prevê botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, saiba quem tem direito e como será a entrega
Programa, originado de medida provisória, já está em vigor e foi aprovado pelo Congresso para seguir à sanção presidencial, conheça regras, prioridades e limites
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação de uma nova política pública que concede, a famílias de baixa renda, o botijão de gás gratuito ou um desconto no momento da compra.
A proposta foi editada como medida provisória, portanto já estava em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso para virar lei em definitivo, e seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente o auxílio já prevê pagamento em dinheiro às famílias, e essa modalidade foi preservada no texto aprovado, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda com a aprovação
Com a aprovação no Senado, o programa ganhou nova configuração e nome, e passou a prever a entrega direta do botijão em revendas credenciadas, além da manutenção do pagamento em dinheiro.
A novidade da repaginação é a gratuidade direta do botijão de GLP nas revendas autorizadas, de forma que as famílias beneficiárias receberão o botijão em mãos, ficando sujeitas apenas à taxa de entrega caso optem pelo serviço domiciliar.
Quem terá direito e como as modalidades funcionam
O programa alcança famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, em duas modalidades distintas.
Na modalidade em dinheiro, “a modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos”, preservando o repasse em valores para quem não for contemplado com a entrega do botijão.
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família, e o beneficiário receberá um vale para apresentar no ponto de troca credenciado.
Critérios, prioridades e limites de uso
O governo detalhou regras para diferenciar quem terá direito a cada modalidade, e haverá critérios para seleção das famílias que receberão a gratuidade, porque o preço do botijão varia entre estados.
Foram definidos critérios de prioridade, com preferência para pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
O texto prevê, ainda, requisitos específicos para acessar a gratuidade, entre eles que a família esteja no Programa Bolsa Família e tenha pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, e que o governo definirá mensalmente quantas famílias ingressarão nessa modalidade, segundo o orçamento disponível e a taxa de cobertura municipal.
O governo estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade” na implantação do programa.
Quanto ao número de recargas, famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, e famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas por ano, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
Fiscalização, punições e pontos adicionais
A medida provisória também prevê mecanismos de fiscalização e punição para lojas credenciadas que descumprirem as regras, com sanções que vão de advertência e multa a descredenciamento.
As multas previstas variam de R$5 mil a R$50 mil, e lojas que deixarem de entregar o botijão a beneficiários cadastrados ou que cobrarem valores indevidos podem ser punidas, inclusive com descredenciamento definitivo.
Além disso, cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade podem ser contempladas na modalidade de gratuidade, e os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados para eleger as famílias beneficiárias do programa.
O detalhamento operacional, incluindo o calendário de inclusão de famílias e o funcionamento do aplicativo para acompanhamento dos direitos, ficará a cargo de regulamentação e gestões posteriores, e o texto aprovado seguirá para sanção presidencial, após ter sido aprovado na Câmara na noite anterior, conforme informação divulgada pelo g1.