Governo Lança Ferramenta de Autoexclusão para Apostadores Online: Proteja Seu CPF e Evite Publicidade de Jogos
Nova ferramenta permite que brasileiros se ‘autoexclua’ de sites de apostas online e parem de receber publicidade
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (10) o lançamento de uma nova ferramenta online que possibilita aos cidadãos brasileiros a autoexclusão de sites de apostas. A iniciativa visa reduzir os danos associados ao comportamento de jogo problemático e oferecer suporte a quem precisa.
Através da plataforma, disponível no site gov.br/autoexclusaoapostas, o usuário pode cadastrar seu CPF para ser impedido de realizar novas apostas e, consequentemente, deixar de receber publicidade de casas de apostas.
Esta medida, reconhecida cientificamente como essencial para a saúde mental, oferece opções de exclusão por períodos de um, três, seis, doze meses ou por tempo indeterminado. Conforme informado pelo governo, a autoexclusão é uma estratégia fundamental para mitigar os impactos negativos do jogo, conforme divulgado pelo g1.
Como funciona a autoexclusão e quais os prazos?
Para se autoexcluir, o apostador deve acessar o portal gov.br e selecionar o período desejado para a inativação do seu CPF em plataformas de apostas. É importante notar que, uma vez escolhido o prazo, a decisão **não é reversível** durante o período indicado. A exceção é para a autoexclusão por tempo indeterminado, na qual o usuário tem até um mês para reconsiderar a decisão.
Após a confirmação da autoexclusão, o usuário receberá um documento oficial atestando a sua escolha. A plataforma também convida os usuários a informarem os motivos que os levaram a buscar a autoexclusão, como dificuldades financeiras, perda de controle sobre o jogo ou recomendação profissional, mas essa informação é opcional.
Apoio à Saúde Mental e Assistência do SUS
Além da autoexclusão, a ferramenta direciona os usuários para informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Através do Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS, as pessoas poderão avaliar seu comportamento em relação às apostas e buscar ajuda profissional se necessário.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública de saúde ampliará a oferta de teleatendimentos focados em saúde mental e jogos, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS). Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em prover assistência a indivíduos e grupos em situação de comportamento de jogo problemático.
Reduzindo Danos e Promovendo o Bem-Estar
O objetivo principal da ferramenta de autoexclusão é **reduzir os danos à saúde mental** da população associados às apostas online. Ao permitir que os indivíduos tomem controle sobre sua participação em jogos, o governo busca promover um ambiente mais seguro e oferecer caminhos para a recuperação e o bem-estar.
A iniciativa é um passo importante para conscientizar sobre os riscos do jogo e garantir que aqueles que precisam de ajuda recebam o suporte necessário. A disponibilidade da ferramenta no portal oficial do governo facilita o acesso e a adesão a essa medida preventiva e de proteção.