Haddad defende decisão de Flávio Dino e cobra ação do Congresso para acabar com penduricalhos ilegais, regular verbas indenizatórias e fixar teto
Ministro da Fazenda afirmou em Salvador que a solução final para os penduricalhos ilegais deve sair do Congresso, e reiterou que sempre defendeu um teto para verbas indenizatórias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender e revisar os chamados penduricalhos ilegais dos Três Poderes, e afirmou que a solução definitiva precisa passar pelo Legislativo.
Haddad falou a jornalistas em Salvador, onde participou de reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, e disse que a questão exige regulamentação pelo Congresso.
O ministro ressaltou ainda a necessidade de regras claras para as verbas indenizatórias e defendeu a fixação de um teto para esses pagamentos, como forma de evitar excessos.
conforme informação divulgada pelo g1
O que disse Haddad sobre a decisão de Flávio Dino
Ao comentar a medida de Flávio Dino, Haddad afirmou, de forma direta, “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, ponderou o ministro.
Com essa declaração, Haddad reconheceu a iniciativa do STF, mas transferiu ao Legislativo a responsabilidade por estabelecer regras permanentes sobre penduricalhos ilegais e verbas indenizatórias.
Por que regular as verbas indenizatórias
Haddad explicou que a verba indenizatória, como o próprio nome indica, é um ressarcimento por gastos para cumprir obrigações funcionais, e que o conceito foi se perdendo ao longo dos anos.
Ele citou o aumento da variedade de auxílios, “Você tem o número de auxílios chega a mais de 30, né, o que não é razoável. E outra, eu sempre defendi que houvesse um teto para essas para esse tipo de indenização”, afirmando que esse excesso precisa ser contido.
Contexto político e a reforma administrativa
Haddad lembrou que a reforma administrativa, hoje paralisada no Congresso, tinha entre seus objetivos combater supersalários no serviço público e disciplinar pagamentos.
Ele citou, ainda, proposta apresentada por parlamentares, “O deputado Pedro Paulo, por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC, então que não foi apreciada e havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida e a coisa não prosperou”, lembrou.
O que vem a seguir
Na opinião de Haddad, a solução passa por uma iniciativa do Congresso, com legislação que regule as verbas indenizatórias e estabeleça um teto, de modo a evitar a multiplicação de auxílios e garantir transparência.
As declarações ocorrem em meio a debates sobre controle de despesas públicas, e devem alimentar discussões sobre projetos e propostas de emenda que tratem da matéria no Legislativo.