Imposto sobre bilionários na Califórnia: como proposta de 5% sobre fortunas a partir de US$ 1 bilhão gerou ‘revolta’ no Vale do Silício e rachou os democratas
Proposta de imposto sobre bilionários na Califórnia, de 5% para fortunas a partir de US$ 1 bilhão, acirra debate no Vale do Silício, motiva saídas e divide o Partido Democrata
O fim de 2025 foi marcado por movimentações incomuns entre bilionários do Vale do Silício, que passaram a anunciar mudanças de domicílio ou abertura de escritórios fora da Califórnia.
A reação surge depois da divulgação de uma proposta que prevê um novo imposto estadual de 5% sobre fortunas a partir de US$ 1 bilhão, com aplicação retroativa para 1º de janeiro de 2026 para residentes do Estado.
A medida, apresentada pelo sindicato SEIU-UHW, promete arrecadar recursos para saúde e programas sociais, e já havia provocado mensagens públicas de empresários e doações para campanhas contra a proposta, conforme informação divulgada pelo g1.
Detalhes da proposta
A iniciativa foi formulada pelo Service Employees International Union-United Healthcare Workers West, o SEIU-UHW, que representa mais de 120 mil profissionais da saúde na Califórnia.
Segundo o texto da proposta, residentes do Estado com fortunas a partir de US$ 1 bilhão estariam sujeitos ao novo imposto, cuja alíquota aumenta de forma progressiva e linear, partindo de 0% até chegar a 5% para aqueles com US$ 1,1 bilhão ou mais.
Na prática, quase todos os afetados pagariam a alíquota de 5%, porque, de acordo com a lista de bilionários compilada pela Revista Forbes citada pelos autores da proposta, apenas um entre os 204 bilionários da Califórnia tem fortuna abaixo de US$ 1,1 bilhão.
O imposto estadual seria pago uma única vez, e o pagamento poderia ser dividido ao longo de cinco anos, em parcelas de 1% (acrescidas de ‘uma pequena taxa’). A entrada do texto nas cédulas depende da assinatura de 875 mil eleitores, e, se aprovada, faria com que o pagamento começasse em 2027 com base no patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2026.
Reação de bilionários e o ‘êxodo’ anunciado
A proposta desencadeou reações imediatas no Vale do Silício. Em mensagens públicas e postagens, figuras como David Sacks e Peter Thiel anunciaram mudanças de base operacional, alimentando relatos de que outros bilionários teriam retirado ativos da Califórnia antes do Natal.
Em 21 de dezembro, David Sacks publicou nas redes sociais a expressão “Mensagem recebida” ao comentar protestos contra bilionários em San Francisco, e depois anunciou que a Craft Ventures abriu escritório em Austin.
Peter Thiel comunicou a abertura de unidade da Thiel Capital em Miami, e a imprensa também relatou que Sergey Brin e Larry Page transferiram diversos ativos para fora do Estado pouco antes do Natal.
Críticos da proposta alertam para riscos, argumentando que o imposto tributaria ativos e participações acionárias, e poderia forçar vendas de ações para honrar tributos, com impacto no valor das empresas.
O investidor Chamath Palihapitiya escreveu que “O desfecho inevitável será um êxodo dos empreendedores mais talentosos, que podem — e irão — optar por fundar suas empresas em Estados menos regressivos”. Em postagem no X, Andy Fang disse que ama a Califórnia, “mas propostas estúpidas de imposto sobre a fortuna como esta tornam irresponsável da minha parte não planejar sair do Estado”.
Outros bilionários, como Jensen Huang e Brian Chesky, declararam que não planejam sair do Estado.
Argumentos a favor e estimativas de arrecadação
Os autores da proposta defendem que a medida compensaria cortes federais em saúde e ajudaria a evitar fechamento de hospitais e perda de cobertura para moradores.
“Economistas projetam que a Califórnia perderá cerca de US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos [em cortes à saúde]”, afirma Brian Galle, um dos coautores, citando o impacto fiscal de medidas federais de 2025.
A expectativa dos proponentes é arrecadar cerca de US$ 100 bilhões ao longo de cinco anos, sendo US$ 20 bilhões por ano, de 2027 a 2031, dos quais 90% da receita seria investida em saúde e o restante em assistência alimentar e educação.
Os autores também destacam desigualdades tributárias, citando que, “incluindo todos os impostos em todos os níveis de governo, bilionários pagaram 24% de sua verdadeira renda econômica em impostos nos anos de 2018 a 2020, enquanto a média nacional dos EUA foi de 30%”.
Para os propositores, tributar riqueza diretamente corrige o fato de que a maior parte da riqueza dos bilionários está em ações e outros ativos intangíveis, que são tributados apenas quando vendidos.
Darien Shanske, outro arquiteto da proposta, observa que “A maioria dos sistemas de imposto de renda tributa os investidores apenas quando vendem seus investimentos”, o que reduz a eficiência da tributação sobre os super-ricos.
Impacto político, técnico e jurídico
A discussão expôs divisões dentro do Partido Democrata. O governador Gavin Newsom já anunciou que pretende lutar para impedir que a medida vá às cédulas, argumentando que a proposta poderia inibir a inovação e tornar a Califórnia menos atraente para startups.
O órgão técnico e apartidário de assessoria fiscal da Assembleia Legislativa da Califórnia e o Departamento de Finanças do governador estimam que o novo imposto resultaria em “dezenas de bilhões de dólares em receitas extraordinárias”, mas também preveem perdas devido à provável saída de alguns contribuintes ricos.
Os defensores descartam um êxodo em massa, lembrando que mudar domicílio fiscal é complexo. Galle afirma que “É um teste complicado para definir quem conta como residente da Califórnia, que analisa todos os vínculos sociais e comerciais, onde seus filhos frequentam a escola, quem é seu médico, que escritórios você frequenta quando vai trabalhar”.
Especialistas e analistas esperam campanhas intensas pró e contra se a proposta for colocada nas urnas, e muitos também admitem que, mesmo aprovada, a medida deve enfrentar contestações judiciais que podem adiar ou alterar sua aplicação.
Enquanto isso, doações contra a medida já aparecem em registros públicos, com Peter Thiel tendo doado US$ 3 milhões para uma campanha de oposição, e outros investidores sendo reportados pela imprensa como doadores para o mesmo fim.
O cenário aponta para uma disputa acirrada ao longo de 2026, com repercussões econômicas, políticas e jurídicas que podem influenciar tanto a política estadual quanto debates nacionais sobre tributação dos mais ricos.