Inspeção no BC sobre liquidação do Banco Master será técnica e avaliada pelo TCU, relator Jhonatan de Jesus diz que ‘não há conclusão formada’ enquanto apura indícios de 2024
Relator do TCU diz que decisão virá após verificação técnica, inspeção da AudBancos examinará liquidez do Banco Master em 2024 e proposta de compra pela Fictor com apoio de fundo árabe
O relator sorteado para o caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a inspeção a ser conduzida pela área técnica do Tribunal de Contas da União, no Banco Central, será avaliada pelo seu gabinete e levada ao plenário para votação.
Segundo o ministro, “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, e a apuração buscará documentos e explicações sobre a liquidação do Banco Master, determinada pelo BC em novembro.
O levantamento técnico ficará a cargo da área que fiscaliza bancos, a AudBancos, e terá como guia a resposta do Banco Central ao TCU sobre o histórico do processo, conforme informação divulgada pela GloboNews.
Como será a inspeção e quem participa
Técnicos do TCU devem iniciar ainda esta semana a inspeção nos documentos do Banco Central, com foco nas informações que subsidiaram a decisão de liquidação do Banco Master.
A inspeção será avaliada pelo gabinete do relator e votada pelo plenário do TCU, e o ministro Jhonatan de Jesus disse ter sido sorteado relator após pedidos de diligência do Ministério Público de Contas, encaminhados em dezembro de 2025.
O que está sendo apurado, foco em 2024 e oferta de compra
Há dois focos centrais nas averiguações, um, os indícios já em 2024 de que o Banco Master estava com problemas de liquidez, e outro, como se deu a decisão de liquidação, mesmo havendo uma proposta de aquisição pela Fictor, com ajuda de um fundo árabe.
A inspeção, conforme o TCU, usará a resposta do BC como guia, mas a averiguação técnica poderá ampliar o alcance para documentos internos e comunicações que expliquem os critérios adotados pela autoridade monetária.
Reação do Banco Central e reunião com o TCU
O relacionamento entre as instituições azedou depois que o relator determinou a inspeção e pediu esclarecimentos em 72 horas, e o Banco Central chegou a recorrer, alegando que procedimento não poderia ser decidido por um único ministro.
Após reunião na sede do BC entre o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, Jhonatan de Jesus, outros integrantes do tribunal e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o BC desistiu do pedido de contestação, segundo o TCU.
Vital do Rêgo afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” para o processo, e que o procedimento todo deve durar “menos de um mês”.
Declarações e posicionamentos públicos
Em seu despacho, o relator afirmou que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado” e que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Setores bancários reagiram às solicitações de esclarecimento e, em nota, a Federação Brasileira de Bancos afirmou ter “plena confiança na decisão do BC” e que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A federação também declarou que “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
O caso envolve o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e seguirá com fiscalização técnica, enquanto o TCU analisa o material, ouve partes e deliberará no plenário sobre eventuais conclusões e recomendações.