Nota baixa em gestão fiscal do DF impede garantia da União para empréstimo e complica aporte bilionário no BRB, governo avalia usar imóveis como garantia
Com a Capag rebaixada de B para C em 2025, o Distrito Federal perde aval federal, e sem a garantia da União terá juros maiores e condições de crédito mais duras
O rebaixamento da avaliação de Capacidade de Pagamento, Capag, do Distrito Federal, de B para C em 2025, corta o acesso ao aval da União para novas operações de crédito.
Sem essa garantia, o governo do DF terá de buscar empréstimos em condições mais caras, o que complica planos de reforço de capital do Banco de Brasília, o BRB.
O Executivo local estuda oferecer nove imóveis públicos como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, uma medida que depende de aval da Câmara Legislativa, conforme informação divulgada pelo g1.
O que mede a Capag e por que a nota caiu
O Índice de Capacidade de Pagamento, Capag, avalia três variáveis essenciais, endividamento, poupança e liquidez, que juntas definem a saúde fiscal de um ente.
No caso do DF, o recuo na nota decorreu da poupança corrente, a proporção entre o que o governo arrecada e o que ele gasta.
Segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, “95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes”, e foi esse indicador que derrubou a nota do DF no Capag.
Na prática, com Capag em C, o Distrito Federal deixa de cumprir o requisito que permite que a União atue como avalista, já que “A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B)”.
Consequências para o BRB e responsabilidade do governo local
O GDF é controlador do BRB, com participação de 71,92% do capital social, e cabe ao governo recapitalizar o banco para atender às regras do sistema financeiro.
Operações malsucedidas com o Banco Master enfraqueceram o capital do BRB, porque o banco incorporou carteiras que, segundo investigação da Polícia Federal, têm indícios de fraude financeira.
O cenário não aponta risco de liquidação imediata, mas pressiona o BRB a apresentar um plano de recomposição de capital, que o mercado espera junto ao balanço do segundo semestre de 2025, com prazo até 31 de março.
Além disso, há apurações em andamento, pois o Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, o que aumenta a pressão política e regulatória sobre a solução adotada.
Alternativas estudadas e os riscos fiscais
Sem o aval federal, o governo do DF avaliou a entrega de nove imóveis públicos de grande porte para garantir um empréstimo, operação que pode permitir captar até R$ 6,6 bilhões.
Essa mecânica poderia ser usada para obter recursos junto a fundos ou instituições, inclusive ao Fundo Garantidor de Crédito, e dar ao BRB condições melhores de captação.
No entanto, a operação depende de aprovação legislativa e enfrenta resistência política, e, em caso de descumprimento futuro, a alienação dos bens públicos poderia ser necessária para pagar a dívida.
Sem a garantia da União, as taxas de juros devem subir, e as condições contratuais ficarão menos favoráveis, elevando o custo fiscal para o DF e criando dilemas entre preservar o patrimônio público e garantir a solvência do banco.
O que vem a seguir
O governo do DF precisa apresentar soluções concretas e transparentes para recompor o capital do BRB e reduzir o risco percebido pelos mercados.
Mercado e reguladores aguardam o balanço do BRB e o plano de recomposição, enquanto deputados e tribunais analisam propostas que podem envolver venda ou vinculação de ativos públicos.
Com a Capag em C, o Distrito Federal terá menos espaço para operar com garantias federais, o que torna urgente a adoção de medidas fiscais e administrativas para recuperar a confiança e ampliar a nota baixa em gestão fiscal do DF.